Foi realizado ontem e hoje (23), no Gade MMDC, o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa – Diversos Saberes: Dialogando para transformar realidades, promovido pela EPM e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além da troca de conhecimentos, os participantes contaram com a experiência de dois especialistas do Canadá – país que adota de modo institucional a Justiça Restaurativa –, que forneceram informações sobre a eficácia do método no trato com adolescentes infratores.

         

A Justiça Restaurativa é uma forma diferenciada de abordar agressões, bullying e furtos praticados por jovens, afastando-se o caráter estritamente punitivo dos procedimentos atuais. A partir de técnicas inovadoras para resolver os litígios – os processos circulares –, é estimulada a reflexão sobre o mal praticado e a reparação dos danos causados por parte do ofensor, bem como o atendimento das necessidades de todos os envolvidos e a corresponsabilização de famílias, comunidade e Poder Público na mudança de rumos.

        

O evento contou com a parceria do Consulado Geral do Canadá em São Paulo e do Governo do Estado, além do apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e da organização Terre Des Hommes.

        

Na abertura do seminário, o diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen, afirmou que a Justiça Restaurativa surge como uma grande possibilidade de resolução de conflitos, diferente de punição e reparação de danos.

 

Para o coordenador da CIJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, a Justiça Restaurativa apresenta uma mudança de paradigmas que nos levará a uma sociedade melhor.

 

Palestras

        

O juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo e um dos responsáveis pela Justiça Restaurativa no TJSP, Egberto de Almeida Penido, falou sobre o aumento de 74% da população carcerária brasileira nos últimos oito anos e destacou que a punição não é a única alternativa. Nesse contexto, ressaltou a atuação da Justiça Restaurativa, que deve ser feita dentro de uma perspectiva de cultura de paz e dentro de uma política de alternativas penais. “Somos convidados a pensar no assunto como uma política pública. Uma política que tem em seu coração uma mudança de perspectiva cultural calcada na ética, princípios e valores”, afirmou.

        

Cônsul-geral do Canadá em São Paulo, Stéphane Larue disse que o seminário abordou várias questões que são prioridades no governo do Canadá, como juventude, Justiça, segurança, respeito e inclusão. “O Canadá é reconhecido como um dos países líderes na implementação da Justiça Restaurativa e os procedimentos são utilizados em escolas, no trabalho e até em crimes de alto potencial ofensivo. É uma ferramenta poderosa para transformar indivíduos e comunidades”, disse.

        

Representando o governador Geraldo Alckmin, o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, chamou a atenção para palavras-chave como empatia, respeito, cooperação, horizontalidade e humanidade. “Tudo isso faz parte do ideal da Justiça Restaurativa. A Justiça meramente formal substitui a vontade das partes pela vontade do Estado e assim impõe o cumprimento da lei. Mas ela não repara danos e muito menos restabelece vínculos afetivos.”

        

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Bruno Ronchetti de Castro, abordou a gênese da Resolução 225, considerada o marco normativo da Justiça Restaurativa no País. “Era preciso criar uma normativa que reunisse todas as diretrizes e trouxesse identidade, mas que fosse construída pelos próprios formadores e difusores. Pensando nisso, elaboramos uma minuta de forma que não houvesse exclusão de nenhum método”, disse.

        

A professora da Universidade Memorial University em Newfoundland e Labrador, Dorothy Vaandering, falou sobre suas experiências e a influência do filósofo brasileiro Paulo Freire. “Aprendi uma lição muito importante, simples e profunda: que devo trabalhar pela Justiça, com a Justiça, para controlar a injustiça. Passo meu tempo aplicando essa filosofia na vida e depois no trabalho. É uma jornada que quero compartilhar com vocês.” Explicou, ainda, que é preciso criar um paradigma de mudança. “Há três valores centrais: respeito, dignidade e preocupação mútua”, disse.

        

Mestre em transformação de conflitos, facilitador, capacitador e mediador especializado em questões de Justiça e responsabilidade, Aaron Lyon, abordou as experiências canadenses em casos violentos. “É uma área delicada pela qual tenho muito apreço e na qual acho que a dignidade é o ponto de partida. Nos últimos 14 anos, percebi que trabalhar com esse tema é mesmo uma vocação”, afirmou. Também abordou as lições aprendidas e o diálogo entre vítima e ofensor no Canadá.

        

Os participantes ainda desfrutaram da explanação do representante da cultura indígena e especialista em cultura de paz Kaká Werá, que falou sobre ancestralidade. Também acompanharam uma apresentação de grupo de hip-hop formado por jovens que participaram de círculos restaurativos em Tatuí e a exposição de grafites produzidos por adolescentes durante os debates.

        

O evento também contou com palestras do juiz coordenador do Programa de Justiça Restaurativa do Rio Grande do Sul, Leoberto Narciso Brancher; do professor da Universidade Federal de Pernambuco, Marcelo Pelizzoli;  do juiz  de Tatuí e integrante do Núcleo da Justiça Restaurativa do TJSP; Marcelo Nalesso Salmaso; da juíza da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba, Erna Thecla Maria Hakvoort; da psicóloga Rita de Cássia Rocha Coelho de Oliveira; da diretora de Programa de Justiça Restaurativa da Terre des hommes no Brasil, Lastênia Lima; da integrante da equipe Justiça em Círculo, Vânia Curi Yazbek; da fundadora da linha de Práticas Restaurativas do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, Petronela Maria Bonen; da presidente do Conselho Deliberativo da Associação Palas Athena, Lia Diskin; dos guardas civis e coordenadores do Núcleo Interinstitucional da Justiça Restaurativa de Laranjal Paulista, Alexandro Souza e Luis Faulim; e da coordenadora operacional do programa de Justiça Restaurativa de Santos, Liliane Rezende.

        

Prestigiaram o seminário o vice-coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, representando o presidente da Apamagis, desembargador Oscild de Lima Júnior; o consultor da CIJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros; o secretário especial para Justiça Restaurativa da AMB,  juiz Marcelo Nalesso Salmaso, representando o presidente da Associação; a presidente do Ipam, juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira; a juíza da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente, Vanessa Aufiero da Rocha; o prefeito de Laranjal Paulista, Alcides de Moura Campos Junior; os promotores de Justiça Antonio Carlos Ozório Nunes e Tatiana Callé Heilman; a coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado, Juliana do Val Ribeiro; a assistente social Andrea Svicero; a assessora de imprensa e de diplomacia pública do consulado-geral do Canadá em São Paulo, Dina E. Thrascher; magistrados; promotores; defensores; advogados; servidores e estudiosos do tema.

 

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / RL (fotos)