O debate sobre o tema “A Loman e o Estatuto da Magistratura – avanços e retrocessos”, apresentado pelo juiz Rodrigo Capez, marcou o início das atividades de 2017 do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da EPM, coordenado pelos juízes Renato Siqueira de Pretto e Richard Pae Kim.

 

Durante o encontro, os participantes analisaram dispositivos da minuta do projeto de lei do Estatuto da Magistratura à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles, os órgãos do Poder Judiciário, sua estrutura, composição e funcionamento; garantias e prerrogativas dos magistrados; remuneração; disciplina judiciária (infrações e procedimentos); e carreira dos magistrados.

 

Rodrigo Capez ressaltou que, embora o anteprojeto tenha sido encaminhado ao Congresso Nacional em 1992, pelo então ministro do STF Sidney Sanches, sendo posteriormente retirado de discussão, o texto final começou a ser votado somente em 2015 pelos ministros do STF, em sessões físicas e depois por meio de votações virtuais, sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski.

 

“Apesar de algumas dificuldades e possíveis incongruências, o primeiro avanço que podemos registrar é a conclusão do anteprojeto, que agora está aos cuidados dos ministros integrantes da Comissão de Redação da Suprema Corte”, salientou o expositor, esclarecendo que, após o encerramento dos trabalhos da Comissão, o anteprojeto seguirá para o Congresso.

 

Participaram também da reunião os juízes Eduardo Ruivo Nicolau e Flavia Poyares Miranda, representando a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

 

Núcleo

 

O Núcleo de Estudos em Direito Constitucional é composto pelo desembargador Nelson Jorge Júnior e pelos juízes Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Daniel Torres dos Reis, Fabiana Tsuchiya, Fábio Henrique Falcone Garcia, Felipe Albertini Nani Viaro, Frederico dos Santos Messias, Gina Fonseca Corrêa, Heliana Maria Coutinho Hess, José Eugenio do Amaral Souza Neto, José Fernando Steinberg, José Luiz de Jesus Vieira, Letícia Antunes Tavares, Lucas Campos de Souza, Luciana Simon de Paula Leite, Lucilene Aparecida Canella de Melo, Marco Antonio Martin Vargas, Maria Isabel Romero Rodrigues, Patrícia Bueno Scivittaro, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, Ricardo Dal Pizzol, Thiago Massao Cortizo Teraoka, Vandickson Soares Emidio e Wagner Roby Gídaro.

 

Em sua terceira edição, o Núcleo desenvolve o tema central “Poder Judiciário”. Nas próximas reuniões, serão discutidos os temas “Jurisdição constitucional e ativismo judicial”, “Poder Judiciário e o controle de convencionalidade”, “Competências do Conselho Nacional de Justiça” e “Judiciário Nacional e no Direito Comparado”.

 

FB (texto e fotos)