Evento foi realizado na Cidade Judiciária de Campinas.

 

Com a aula magna “O pensamento político e a Constituição”, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, teve início, no último dia 7, o 3º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Público, da EPM em Campinas.

 

O evento foi realizado no auditório da Cidade Judiciária, com a mesa de trabalhos composta pelos desembargadores Antonio Carlos Villen, diretor da EPM, representando o presidente do TJSP; Dimas Borelli Thomaz Júnior, coordenador da área de Direito Público da EPM; Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador do curso; Antonio Mário de Castro Figliolia e Raymundo Amorim Cantuária, e pelos juízes Richard Pae Kim, coordenador local do curso; e Wagner Roby Gidaro, coordenador regional da Apamagis.

 

Na abertura, Antonio Carlos Villen saudou os coordenadores, os professores assistentes, os alunos e o palestrante, e demais magistrados presentes, ressaltando a alegria da EPM em iniciar o curso. “Tenho certeza de que esse curso proporcionará um aprendizado bastante profícuo e espero que todos aproveitem ao máximo”, frisou.

 

Richard Pae Kim ressaltou a importância do novo curso como forma de capacitar os participantes para que “produzam algo em benefício de toda a sociedade”.

 

Em sua exposição, Alexandre de Moraes discorreu sobre a implementação das metas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. Ele ressaltou que, desde a efetivação da Constituição, o Brasil, apesar de ainda ser uma democracia em desenvolvimento, vive um período de “estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito da República”. Ele citou como exemplo o fato de o país ter presenciado, nos últimos anos, dois procedimentos de impeachment, sem que tenha ocorrido “uma ruptura na ordem jurídica e democrática”.

 

Em seguida, fez uma análise histórica das constituições que estiveram em vigor no país até a atual, como maneira de compreender a dificuldade de funcionamento e, principalmente, de relacionamento entre os três poderes. “Isso se dá em virtude da pouca experiência brasileira com relação à independência dos poderes e dos controles recíprocos entre eles”, comentou.

 

Com relação ao Poder Judiciário, observou que a Constituição de 1988 estabeleceu um patamar de igualdade com os outros poderes, o que significou, na prática, um fortalecimento e uma nova estruturação do Judiciário. “Até 1988, havia participação do Executivo na escolha por merecimento e nas promoções de todos os juízes. Hoje, isso só ocorre com a Justiça Federal”, afirmou.

 

Alexandre de Moraes enfatizou ainda a importância da reforma no sistema eleitoral brasileiro como base para outras reformas políticas e para viabilizar maior equilíbrio entre os poderes. Defendeu também a redução do número de partidos e clareza em relação aos papéis de oposição e situação, para fortalecer “os mecanismos de controle da República”. E salientou a necessidade da alternância de partidos no poder, “como forma de contribuir para a democracia e evitar vícios administrativos do poder”.

 

Encerrando o evento, o diretor da EPM e o palestrante receberam uma placa de homenagem da coordenação do curso.

 

Também estiveram presentes os desembargadores aposentados Osni de Souza e João Carlos Garcia, professores assistentes do curso, entre outros magistrados e convidados.

 

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