Magistrados discutiram  a ocupação de áreas de mananciais.

 

O debate sobre o tema “Ocupação de áreas de mananciais e meio ambiente”, realizado no último dia 6, marcou o início das atividades desse ano do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da EPM, coordenado pela juíza Cynthia Thomé. Participaram como expositores a desembargadora federal Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e dos juízes Alvaro Luiz Valery Mirra, coordenador da área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM, e Rafael Tocantins Maltez.

 

Alvaro Mirra ponderou inicialmente sobre os aspectos das ocupações de mananciais sob a ótica do Direito Ambiental. Ele lembrou que colidem dois direitos fundamentais: de um lado, o direito à moradia, que traz à tona questões da dificuldade de habitação para a população carente, e de outro o meio ambiente. “A ocupação desses espaços não é necessariamente opção de boa parte das comunidades carentes, que, muitas vezes, são empurradas para essas áreas. Por isso, a doutrina vem tratando o assunto com a análise do caso concreto”, observou.

 

Rafael Maltez refletiu sobre a degradação dessas fontes de água a partir das condutas predatórias humanas, provocadas pelo uso inadequado e pela ocupação desordenada. Ele enfatizou a importância da preservação como forma de diminuir esses impactos. “A conservação dos mananciais não é uma escolha, é uma necessidade. Não é o Direito que irá dizer se essas áreas devem ou não ser ocupadas, mas a própria obrigação de preservação”.

 

Consuelo Yoshida analisou dados de casos concretos de situações que resultaram em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as partes envolvidas. Ela ressaltou a participação das comunidades envolvidas como meio de garantir um resultado mais efetivo para a questão.

 

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