Objetivo do encontro foi a padronização de procedimentos.

 

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Projeto Justiça Bandeirante, promoveram nos dias 17 e 18 o 1º Encontro das Unidades – Deecrim Regional. O evento foi realizado na EPM e reuniu juízes coordenadores do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) e servidores coordenadores, supervisores e os assistentes judiciários das unidades do Deecrim nas dez Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs).

 

A mesa de abertura foi composta pelo desembargador Luiz Antonio Cardoso, coordenador Criminal e das Execuções Criminais do TJSP; pelos juízes assessores da Corregedoria Rodrigo Marzola Colombini e Leandro Galluzzi dos Santos; e pelos secretários do TJSP Pedro Cristovão Pinto (Primeira Instância) e Rosely Padilha de Sousa Castilho (Tecnologia da Informação).

 

Luiz Antonio Cardoso deu as boas vindas aos participantes e enfatizou a importância da padronização de procedimentos para quem atua nas execuções criminais. “A intenção é uniformizar de pensamentos e posturas e ter uma atuação que engrandeça não só o Tribunal, mas a Justiça em si”.

 

Na sequência, a coordenadora da SPI 4.3, Ana Fabíola Peron, e o servidor Rafael Mota de Lima (STI 8) apresentaram as ferramentas do Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

 

No período da tarde, integraram a mesa de trabalho os desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças, corregedor-geral da Justiça; Antonio Carlos Villen, diretor da EPM; Luiz Antonio Cardoso, e Ivo de Almeida, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF/TJSP).

Antonio Carlos Villen saudou a realização do evento na EPM, ressaltando a importância do tema. “Tenho certeza de que as atividades serão muito profícuas, de maneira a proporcionar o aperfeiçoamento na execução criminal no Tribunal”.

 

Pereira Calças ressaltou a preocupação do TJSP com a execução criminal e a necessidade do diálogo constante com o Poder Executivo e com os órgãos interdisciplinares que atuam na área. Ele lembrou que a criação dos Deecrims teve como objetivo racionalizar a execução criminal, tornando mais célere os procedimentos e auxiliando o Executivo na implementação da Política pública de execução penal. “A pena tem que ser cumprida, mas com respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana”, frisou.

 

O corregedor mencionou também os números da execução criminal no Estado: dez unidades regionais do Deecrim, com cerca de 120 mil execuções penais; 21 varas de Execuções Criminais, sendo cinco na capital e as restantes no interior, com cerca de 200 mil execuções penais; 225 varas criminais com anexo de execução criminal, com cerca de 60 mil execuções; 68 varas de competência mista, englobando Júri, Execução Criminal e Infância e Juventude, com 60 mil feitos criminais; e 747 varas com competência cumulativa, que movimentam 75 mil execuções.

 

Na sequência, o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, saudou os presentes e destacou a importância do evento e o empenho do Tribunal no aprimoramento da execução criminal e na celeridade das decisões, lembrando que no momento somente cerca de 15% dos presos do Estado são provisórios. “Temos juízes e servidores preparados e a cúpula do Tribunal de Justiça está à disposição de todos para auxiliar no que for preciso”, ressaltou.

 

Rodrigo Colombini explicou que o objetivo do encontro foi discutir as melhores práticas e criar rotinas de trabalho que possibilitem a padronização dos procedimentos em todo o Estado. “O importante é fazer com que o Deecrim atue como um verdadeiro departamento, formado por unidades regionais e não por varas que sejam ilhas isoladas”, esclareceu.

 

Em seguida, os participantes foram divididos em grupos para debaterem temáticas referentes à otimização e uniformização dos procedimentos.

 

Também participam dos trabalhos do primeiro dia os juízes assessores da Presidência Fernando Figueiredo Bartoletti (Gabinete Civil) e Aléssio Martins Gonçalves (Tecnologia da Informação) e os juízes assessores da Corregedoria Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, Benedito Roberto Garcia Pozzer e André Carvalho e Silva de Almeida.

 

A programação teve continuidade ontem (18) com palestras sobre as funcionalidades do SAJ para servidores coordenadores e supervisores, ministrado pelo analista da Softplan, empresa responsável pelo desenvolvimento do SAJ, Clayton Gueiros. Os assistentes judiciários participaram do treinamento prático da elaboração de minutas e de modelos de grupos, com orientação de Rafael Mota de Lima. Os servidores participaram ainda de uma palestra sobre novas ferramentas do SAJ ministrada pelo supervisor de serviço da SPI 4.3.2 Hudson Carvalho de Camargo.

 

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