Magistrados podem se inscrever até o dia 22.

 

De 25 de agosto de 2017 a 28 de setembro de 2018, serão realizadas as reuniões da terceira edição do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor da EPM, coordenado pelo desembargador Tasso Duarte de Melo e pelo juiz Alexandre David Malfatti. 

 

O Núcleo terá reuniões mensais, às sextas-feiras, das 10 às 11h30, na sala 30 do 3º andar do prédio da EPM, nas seguintes datas previstas: 25 de agosto, 29 de setembro, 27 de outubro, 24 de novembro de 2017, 23 de fevereiro, 23 de março,27 de abril, 25 de maio, 29 de junho, 31 de agosto e 28 de setembro de 2018.

 

São oferecidas 20 vagas, exclusivas para magistrados do TJSP. Caso as inscrições excedam o número de vagas, haverá seleção por meio de análise curricular (a ser preenchido no campo “Formação acadêmica” da ficha de inscrição).

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 22 de agosto, mediante o preenchimento da ficha de inscrição no site da EPM. Após o envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A lista com os nomes dos magistrados que participarão do Núcleo será publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 24 de agosto.

 

Estrutura do Núcleo

 

Objetivos

 

O objetivo principal da terceira edição do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor é incentivar a discussão acadêmica de temas atuais do Direito do Consumidor, com a análise específica dos temas e enfoque na atuação prática de desembargadores e juízes. O objetivo secundário é produção de trabalhos coletivos ou individuais, que possam vir a ser publicados depois de debatidos em seminários.

 

Metodologia

 

Os trabalhos dar-se-ão pela apresentação de palestras, seguidas por seminários apresentados pelos integrantes. Os trabalhos são apresentados em reunião específica, sendo necessária a leitura básica recomendada pela coordenação. As reuniões serão iniciadas por palestra a ser proferida por professor convidado. As atividades serão relativas à leitura e seleção de julgados em conformidade ao tema investigado, competindo a apresentação na reunião do grupo dos trabalhos realizados, encerrando, não uma exposição, mas também uma abordagem crítica do tema. Ao final do cronograma os pesquisadores deverão apresentar um texto sobre o tema de seu seminário, cuja publicação será avaliada.

 

Temas das reuniões

 

Versarão sobre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código de Processo Civil.

 

1 - Apresentação e divisão de temas. Aspectos gerais do novo Código de Processo Civil no Código de Defesa do Consumidor.

 

2 - A tutela do consumidor no campo processual. Os Princípios Constitucionais que informam o processo civil no âmbito do Direito do Consumidor. Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor. A Tutela dos Direitos Difusos e Coletivos no Direito do Consumidor. Aspectos Gerais do Novo CPC que influenciam as demandas de consumo.

 

3 - Desconsideração da personalidade jurídica no CDC. A defesa do consumidor em Juízo e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  previsto no Novo  CPC.

 

4 - Produção de provas no CDC. A inversão do ônus da prova no CDC e a inversão do ônus da prova no Novo CPC. Requisitos. Momento da decisão.

 

5 - Tutelas de urgência no CDC. O artigo 84 do CDC e as disposições sobre Tutelas de Urgência e Tutelas de Evidência no novo CPC.

 

6 - Intervenção de terceiros nas demandas de consumo. O chamamento ao processo e o chamamento em garantia nas demandas envolvendo consumidores – polos ativo e passivo.

 

7 - A conciliação e os litígios de consumo. Interesses divergentes e convergentes entre consumidores e fornecedores. As disposições do Novo CPC sobre a conciliação e sua aplicação nas demandas de consumo.

 

8 - Tutela específica no CDC. O artigo 84 do CDC e as obrigações de fazer e de entrega de coisa. Incidência do Novo CPC às demandas de consumo, na parte das tutelas específicas. Fixação da multa processual e seu destino.

 

9 - Demandas repetitivas no CDC. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas previsto no Novo CPC e seu impacto sobre os litígios de consumo. Procedimento. Vinculação do magistrado.

 

10 - Ações coletivas no CDC. Aspectos gerais das ações coletivas no CDC e o diálogo com o Novo CPC. Principais alterações e reflexos.

 

11 - Coisa julgada. As modalidades de coisa julgada nas ações coletivas do CDC e sua disciplina no novo CPC.