Floriano Peixoto Marques Neto foi o expositor.

 

Os integrantes do Núcleo de Estudos em Direito Administrativo da EPM reuniram-se hoje (19) para debater o tema “Serviço público e modelo europeu dos serviços de interesse econômico geral”, com exposição do professor Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e mediação do desembargador Vicente de Abreu Amadei, coordenador do Núcleo.

 

O professor refletiu inicialmente que o conceito de serviço público é tratado de forma polissêmica no ordenamento jurídico brasileiro, citando como exemplo as distinções conceituais entre os artigos 175 e 145 da Constituição Federal. “Encontramos na Constituição várias referências a serviço público, no entanto, cada uma delas está se referindo a definições totalmente diferentes”.

 

Floriano Peixoto recordou o contexto histórico do surgimento da concepção de serviço público, a partir da necessidade de prestação de utilidades públicas pelo Estado com a formação das sociedades urbanas.

 

Ele explicou que a caracterização moderna de serviço público deriva da doutrina francesa, que preconizou que a titularidade da prestação de utilidades públicas devia ser realizada pelo rei e, posteriormente, com fim do absolutismo, pelo Estado. “Como resultado, passou-se a ter a ideia de uma atividade de titularidade estatal, ou seja, algo que só pode ser prestado pelo Estado ou por um agente delegado por ele”, esclareceu.

 

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