Inscrições podem ser feitas até 30 de junho.

 

De 7 de agosto a 25 de outubro será realizado o 7º Curso de formação de mediadores e conciliadores da EPM, de acordo com a Resolução 125/2010 do CNJ.

 

As aulas teóricas serão ministradas às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM, sob a coordenação do desembargador José Carlos Ferreira Alves e do juiz Ricardo Pereira Junior. Os estágios terão início no dia 11 de setembro, com prazo final para entrega dos relatórios de estágio em 10 de abril de 2018.

 

As inscrições são abertas a conciliadores, mediadores, serventuários da Justiça e comunidade em geral (maiores de 21 anos), com os seguintes requisitos para formação:

1) Conciliador: ser graduado ou estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre;

2) Mediador: ser graduado em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC há pelo menos dois anos, na data da inscrição.

 

Não será permitida alteração da formação escolhida (conciliador ou mediador) após o envio da ficha de inscrição.

 

São oferecidas 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância (para registro de frequência, o aluno deverá assistir o curso em até 48 horas do início da transmissão).

 

Valor: R$ 700,00, em duas parcelas, sendo R$ 350,00 no ato da matrícula e R$ 350,00 com vencimento para o dia 11 de setembro. O aluno deverá selecionar a categoria compatível e recolher a guia no valor correspondente. A EPM não aceitará pagamento em parcela única, no valor total do curso (soma das duas parcelas).

 

Inscrições: podem ser feitas até 30 de junho (ou até o preenchimento das vagas), mediante o preenchimento da ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Os interessados deverão assinalar na ficha a opção de formação preferida, de acordo com os requisitos mencionados acima (a- Conciliador: ser graduado ou estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre; b- Mediador: ser graduado em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC há pelo menos dois anos, na data da inscrição).

 

Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação dos selecionados para matrícula será feita pelo site da EPM e por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 6 de julho.

 

Matrículas (1ª chamada): o edital de matrículas será publicado entre os dias 6 e 13 de julho.

 

Caso haja vagas remanescentes, será publicado um edital de 2ª chamada para matrículas, entre os dias 17 e 20 de julho.

 

Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente os períodos especificados acima.

 

Se houver necessidade, a EPM poderá fazer uma 3ª chamada, entre os dias 26 e 30 de julho.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 140,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e aos demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a devida comprovação): desconto de 50% (valor de cada parcela:  R$ 175,00);

- Conciliadores (mediante declaração comprobatória datada de 2017­­, emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz): desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 175,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados: cópia simples da carteira funcional;

 

- Promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

 

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e cópia simples (frente e verso) do diploma de graduação (acusando a conclusão do curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como mediador, ou acusando a conclusão do curso superior há menos de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como conciliador) ou declaração comprovando estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre (para titulação do aluno como conciliador);

 

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração) e cópia simples (frente e verso) do diploma de graduação (acusando a conclusão do curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como mediador, ou acusando a conclusão do curso superior há menos de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como conciliador) ou declaração comprovando estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre (para titulação do aluno como conciliador);

 

- Estagiários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do RG e CPF, cópia do contrato de estágio e cópia simples (frente e verso) do diploma de graduação (acusando a conclusão do curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como mediador, ou acusando a conclusão do curso superior há menos de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como conciliador) ou declaração comprovando estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre (para titulação do aluno como conciliador);

 

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira), cópia simples (frente e verso) do diploma e cópia simples (frente e verso) do diploma de graduação (acusando a conclusão do curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como mediador, ou acusando a conclusão do curso superior há menos de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como conciliador) ou declaração comprovando estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre (para titulação do aluno como conciliador);

 

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia do CPF e do RG, declaração comprobatória datada de 2017 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), cópia simples (frente e verso) do diploma de graduação (acusando a conclusão do curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como mediador, ou acusando a conclusão do curso superior há menos de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como conciliador) ou declaração comprovando estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre (para titulação do aluno como conciliador);

 

- Demais categorias: cópia simples (frente e verso) do CPF e RG, cópia simples (frente e verso) do diploma, cópia do boleto pago; e cópia simples (frente e verso) do diploma de graduação (acusando a conclusão do curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como mediador, ou acusando a conclusão do curso superior há menos de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como conciliador) ou declaração comprovando estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre (para titulação do aluno como conciliador).

 

Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Os inscritos que pretenderem titulação de mediadores deverão apresentar cópia do diploma de graduação acusando a conclusão do curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no curso; a não apresentação de tal documento implicará na titulação do aluno como conciliador, conforme indicado nos requisitos para formação (confira outras informações no final da página).

 

 

Programa (palestrantes e debatedores convidados):

 

Módulo I – Introdução

 

1ª aula (abertura) – 7/8 (segunda-feira)

 Tema: A política pública de tratamento adequado de conflitos. A cultura da paz. Acesso à Justiça. A mediação e a conciliação: um novo paradigma para a Justiça. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. A Resolução 125/2010 e suas alterações. A formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores.

Palestrantes: José Carlos Ferreira Alves e José Roberto Neves Amorim

Debatedor: Ricardo Pereira Júnior

 

2ª aula – 9/8 (quarta-feira)

Tema: Aula Instrutória para Estágios Supervisionados Regras do Estágio Supervisionado; Preenchimento dos Relatórios de estágio; Locais e Procedimentos para a realização dos estágios; Requisitos para dispensa do Estágio Supervisionado; Divisão dos alunos por Supervisor; Orientação quanto a Confecção dos Resumos e Entrega ao Supervisor; Prazos para a realização e entrega das tarefas e estágio supervisionado.

Palestrantes: Maria Auxiliadora Lima Serafim e Sueleni Pereira Valerio Chung

 

Módulo II – Técnicas e ferramentas de conciliação em mediação

 

3ª aula – 14/8

Tema: Conflito. A moderna teoria do conflito. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos. Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real.

Palestrante: Juliana Polloni

Debatedora: Cristiana Quirino Ferreira

 

4ª aula – 16/8

Tema: Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário. Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética do Conciliador/Mediador, remuneração e supervisão. O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor público, etc). Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação, contornando as dificuldades com operadores do direito e das partes (descontrole emocional, embriaguez, desrespeito)

Palestrante: Ana Cristina Magalhães

Debatedora: Renata Malheiros

 

5ª aula – 21/8

Tema: Mediação, Conciliação e Negociação. Conceito e noções gerais. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação. Escolas e/ou modelos de mediação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e ferramentas de mediação e conciliação. Soluções parciais e totais. Mediação privada e judicial. Diferença entre mediação e terapia. Panorama nacional e internacional.

Palestrante: Alessandra do Nascimento S. F. Mourão

Debatedor: Claudio Ribas 

 

6ª aula – 23/8

Tema: Comunicação e linguagem. Teoria da comunicação. Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e relacional. Pragmática da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e reflexivas. Possibilidades na comunicação. Obstáculos na comunicação. Escuta ativa. Diálogo.

Palestrante: Mônica Galano

Debatedora: Miriam Muniz

 

7ª aula – 28/8

Tema: Etapas e técnicas da mediação e da conciliação. Abertura e planejamento da sessão de mediação. Apresentação. Rapport. Investigação das propostas e interesses. Formas de perguntas. Escuta ativa. Espelhamento. Teste da realidade. Recontextualização. Criação e escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade.

Palestrante: Sueleni Pereira Valério Chung

Debatedora: Cinthia Maria Zaccariotto Ferreira

 

8ª aula - 30/8

Tema: A construção das soluções. Ferramentas para provocar mudanças. Recontextualização. Audição de propostas implícitas.  Afago. Silêncio. Sessões privadas ou individuais. Inversão de papéis. Geração de opções/perguntas orientadas a geração de opções. Normalização. Organização de questões e interesses. Enfoque prospectivo. Teste de realidade. Validação de sentimentos.

Palestrante: Maria Auxiliadora Lima Serafim

Debatedora: Irany Maia

 

9ª aula – 4/9

Tema: Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Instalações, funcionamento e procedimentos. Fases pré-processual e processual. Estatísticas. Modelo factível de mediação judicial de acordo com a realidade do Judiciário brasileiro. As sessões de mediação e conciliação: espaço, mobília, ambiente e tempo adequados.

Palestrante: Ricardo Pereira Junior

Debatedora: Maria Cristina Coluna Fraguas Leal

 

Módulo III – Conciliação e mediação aplicadas

 

10ª aula – 6/9

Tema: Primeira aula prática – exercícios simulados e debates

Instrutoras: Fabiana Aidar, Leila Martins e Deborah Sundfeld

 

11ª aula – 11/9

Tema: A mediação no Direito de Família I. Divórcio, Guarda, Regulamentação do direito de convivência.

Palestrantes: Ricardo Pereira Júnior

Debatedores: Wendell Lopes Barbosa de Souza

 

12ª aula – 13/9

Tema: A mediação no Direito de Família II. Partilha de bens, alimentos, investigação de paternidade, uniões homoafetivas, alienação parental. A importância da mediação em litígios de família.

Palestrantes: Jorge Tosta

Debatedores: Margarete Saltoratto

 

13ª aula – 18/9

Tema: Conciliação e Mediação em Juízo - disciplina processual. A prática dos métodos autocompositivos no processo.

Palestrante: João José Custódio da Silveira

Debatedor: Isidoro de Oliveira

 

14ª aula – 20/9

Tema: Oficina de Pais e Filhos: Um instrumento importante para a humanização da Justiça de Família. Definição, origem e importância. Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos dos pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade Paralela e Parentalidade Cooperativa.

Palestrante: Vanessa Aufiero da Rocha

Debatedores: Jurema Rodrigues da Silva

 

15ª aula – 25/9

Tema: Mediação no Direito do Consumidor

Palestrante: Maria Lúcia Pizzotti Mendes

Debatedor: Alexandre David Malfatti

 

16ª aula – 27/9

Tema: Segunda aula prática – exercícios simulados e debates

Instrutores: Elaine Volpe, Janda Thibes e Jurema Rodrigues da Silva

 

17ª aula – 2/10

Tema: Mediação Empresarial

Palestrante: Fernanda Tartuce

Debatedora: Eugênia Zarenczanski

 

18ª aula – 4/10

Tema: Mediação Condominial

Palestrantes: Ana Pretel

Debatedora: Roberta Aranha

 

19ª aula – 9/10

Tema: Mediação Escolar

Palestrantes: Cristina Telles Assumpção Meirelles

Debatedor: César Augusto C. Xavier

 

20ª aula – 11/10

Tema: Mediação Criminal. ajustamento de conduta, Necrim

Palestrante: Valéria Perez

Debatedora: Marta Marioni

 

21ª aula – 16/10

Tema: Terceira aula prática – exercícios simulados e debates

Instrutores: Glória Regina, Renata Lucas e Cinthia Zacariotto

 

22ª aula – 18/10

Tema: Aula I - Técnicas de redação de acordos em Conciliação e Mediação. Terminologia jurídica e vocabulário técnico. Erros mais comuns na linguagem forense. Organização lógica do termo de acordo: seleção (o que constar), ordem dos itens, redação e revisão. Cuidados na elaboração do termo. Requisitos a serem observados na redação do termo de acordo: exatidão (correspondência entre a vontade das partes e o termo de acordo);clareza; precisão material e formal; objetividade; completude; exequibilidade. Vícios a serem evitados. Prática redacional e casuística.

Palestrante: Marcos Alexandre Bronzatto Pagan

Debatedor: Ricardo Pereira Júnior

 

23ª aula – 23/10

Tema: Aula II - Técnicas de redação de acordos em Conciliação e Mediação. Palestrante: Marcos Alexandre Bronzatto Pagan

Debatedor: Jorge Tosta

 

24ª aula – 25/10

Tema: Quarta aula prática – exercícios simulados e debates

Instrutores: Betina Pachelli, Guilherme Bertipaglia, Maria Helena Almeida Sanches

 

 

Estágio supervisionado: durante o estágio, os alunos realizarão exercícios, dinâmicas e sessões de mediação, sob a supervisão de instrutores devidamente capacitados e treinados. As regras do estágio são disciplinadas por regulamentação própria da EPM. Os prazos para cumprimento e entrega dos relatórios de estágio serão divulgados oportunamente.

 

Certificado: haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem frequência de 100%, serem aprovados em no mínimo 75% dos trabalhos solicitados e atenderem às regras do estágio supervisionado que serão divulgadas oportunamente.

 

Data de início dos estágios: 11 de setembro

 

Prazo final para entrega dos relatórios de estágio pelos alunos aos tutores: 10 de abril de 2018

 

Prazo final para entrega das avaliações pelos tutores à EPM: 25 de abril de 2018

 

Certificação: 10 de maio de 2018

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada (os documentos para matrícula deverão ser encaminhado para o e-mail epmmediacao@tjsp.jus.br).

5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 6 de agosto (às 23h59), contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 6 de agosto (às 23h59).

7. Em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os matriculados na modalidade a distância deverão observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 7FAC – 7º Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores – Dados de Acesso.

8. Os matriculados na modalidade a distância receberão duas senhas:

- senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

9. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

10. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a aula em tempo integral, em até 48 horas do início da transmissão.

11. Os alunos inscritos na modalidade presencial ficam cientes de que será computada presença apenas com a assinatura na lista de presença durante a aula em questão. A lista de presença fica disponível até o final da aula, na sala de aula.

12. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de inscrição.

13. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar restituição de 75% do valor desembolsado.  

14. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado.

15. O prazo para pedido de dispensa de estágio, para aqueles que preenchem os requisitos exigidos para tal, se encerrará em 25 de outubro de 2017 (às 16 horas). Cabe ao aluno o envio de requerimento com documento comprobatório por e-mail diretamente ao supervisor competente.

16. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

17. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos e respeitando o número de vagas disponibilizadas.

18. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).