Evento foi realizado na EPM.

  

As teleaudiências são uma forma moderna, segura e eficaz de realização de atos judiciais. Para se aprofundarem no tema, 271 juízes de todo o Estado, nas modalidades presencial e a telepresencial, compartilharam experiências e ouviram palestras de especialistas no assunto durante o seminário Teleaudiência criminal: celeridade e eficiência na prestação da tutela jurisdicional”, realizado hoje (23) na EPM. 

         

O sistema é desenvolvido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), em parceria com os Judiciários federal e estadual, e possibilita a realização de audiências criminais a distância e em tempo real.

 

Na abertura do evento, o diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen, saudou os participantes em nome da Escola. “Temos que discutir, temos que implantar e temos que utilizar essa ferramenta tão relevante”, disse.

        

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou a qualidade da imagem e do som transmitidos pelo equipamento utilizado nas teleaudiências, que possibilitam uma experiência que não difere das audiências presenciais. “A Corregedoria Geral da Justiça, na competência dela, tem trabalhado muito em torno dessa tecnologia”, informou.

 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, salientou a necessidade de se fazer com que "nossas estruturas funcionem melhor, mais rapidamente e com menos gastos", frisando que a teleaudiência criminal é um passo importante nessa direção. “Idealizamos esse evento para debater os caminhos que nos levarão a adotar essa forma de administração da Justiça”, afirmou. “Temos que modernizar as estruturas e os mecanismos para que os colegas do 1º grau possam exercer suas funções de forma rápida e segura”, continuou, destacando também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizaram favoravelmente à utilização do meio.  

        

Em seguida, foi iniciado o primeiro painel, que discutiu aspectos legais do assunto, a teleaudiência do ponto de vista da gestão pública, segurança, celeridade processual e o cenário internacional. Foram apresentados um vídeo institucional sobre o sistema e um depoimento do juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, pois a comarca é referência no uso da ferramenta. Segundo o idealizador do evento, juiz assessor da Presidência Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, além de o sistema ser amplamente adequado para as necessidades atuais, a tecnologia está em constante evolução. “Eu, que já sou um defensor da ferramenta, fico ainda mais entusiasmado ao saber dos projetos em andamento”, declarou. “Ainda mais comodidade e eficiência no processo serão possíveis com a expansão das teleaudiências.”

        

Para falar em nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi convidado o chefe de gabinete do Comando Geral da PMSP, coronel Francisco Leopoldo Júnior. De acordo com ele, em 2016 mais de 35 mil operações de escolta foram motivadas por audiências judiciais, nas quais foram transportados cerca de 112 mil presos, sob a supervisão de mais de 84 mil policiais, a um custo de R$ 12 milhões. Além das vantagens para a gestão pública, destacou ainda que audiências em que os presos não precisam ser retirados das penitenciárias são mais seguras para a sociedade.

        

O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior compartilhou suas décadas de experiência na magistratura, relatando especialmente como inovações tecnológicas que enfrentaram resistência no começo tornaram-se indispensáveis na atividade judicial. “Nesses 34 anos, vi os benefícios que a tecnologia trouxe para nós. É um caminho sem volta”, destacou.

        

Na sequência, foi realizado o segundo painel, que tratou da evolução jurisprudencial das teleaudiências. O painel foi moderado pelo juiz assessor da Presidência Sylvio Ribeiro de Souza Neto, que ressaltou que as teleaudiências são política pública incentivada pelo TJSP.

        

O desembargador Hermann Herschander falou sobre algumas das críticas feitas ao sistema, especialmente no que tange à ampla defesa e ao devido processo legal – críticas desnecessárias, na visão do magistrado. “As vantagens são tantas e tamanhas, e as desvantagens tão pequenas, que a polêmica é desnecessária”, afirmou. “Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça admitem sua utilização”, continuou.

        

Para encerrar, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fernando César Baptista de Mattos destacou que o método ajuda na preservação da segurança do próprio preso, do magistrado e da sociedade. Segundo ele, audiências presenciais são “um procedimento do século XIX para se enfrentar a criminalidade do século XXI”.

        

Também participaram do seminário o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; o coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, desembargador Luiz Antonio Cardoso; o juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, Fernando Figueiredo Bartoletti; o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça André Carvalho e Silva de Almeida; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sergio Ricardo Moretti; e o secretário da Primeira Instância do TJSP, Pedro Cristóvão Pinto.

        

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GA (texto) / KS (fotos)