Inscrições podem ser feitas até 20 de julho.

 

De 17 de agosto de 2017 a 13 de novembro de 2018, será promovido o 1º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal, da EPM, em Americana.

 

As atividades serão realizadas às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, no Fórum de Americana (Av. Brasil, 2.669, Parque Residencial Nardini). O curso está sob a responsabilidade dos juízes Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, professor responsável coordenador, e Fábio Luís Bossler, professor responsável coordenador local. 

 

São oferecidas 100 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito) abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

Inscrições: podem ser feitas até o dia 20 de julho, mediante o preenchimento da ficha de inscrição no site da EPM (o cargo deverá ser preenchido de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail americanaposepm@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 31 de julho.

 

Matrículas: serão efetuadas de 31 de julho a 4 de agosto.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro de 2017. Nos meses de janeiro e julho de 2018 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais funcionários públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não estará efetivada por completo.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 133/2002, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 17 de maio de 2002, Seção I, página 18, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Penal. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Introdução e Parte Geral de Direito Processual Penal (130 horas/aula) – de 17 de agosto a dezembro de 2017.

Módulo II – Temas Atuais de Processo Penal I (81 horas/aula) – de fevereiro a abril de 2018.

Módulo III – Temas Atuais de Processo Penal II (135 horas/aula) – de abril a setembro de 2018.

Módulo IV – Didática do Ensino Superior (60 horas/aula) – de setembro a novembro de 2018.

Orientação de monografia (44 horas/aula) – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Introdução e Parte Geral de Direito Processual Penal. Aula magna – Processo Penal Constitucional. Princípios constitucionais do Direito Processual Penal e sua implementação legislativa e jurisprudencial; Jurisdição e seus princípios. Critérios de fixação da competência. A discussão em torno da prerrogativa de função na atualidade; Fontes do Processo Penal. A lei processual penal: sua aplicação no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Processo Penal de Emergência; Sistemas Processuais Penais – Sistemas acusatório, Inquisitivo e Misto. A persecução penal e suas fases; Investigação Criminal. Inquérito Policial. Outras formas de investigação. Investigação pelo Ministério Público. O papel do Advogado na investigação criminal; Ação Penal e suas modalidades. Ação civil exdelicto; Evolução Histórica do Direito Processual Penal Luso-Brasileiro. Perspectivas do Processo Penal; Sujeitos processuais. O juiz criminal. Suspeição e impedimento do juiz. O Ministério Público e seu papel no processo penal. O querelante. O assistente de acusação. O réu e seu Defensor; Processo penal cautelar. Medidas cautelares pessoais. Medidas cautelares diversas da prisão. A prisão processual. Poder geral de cautela do juiz e medidas cautelares inominadas; Medidas cautelares reais e probatórias; Teoria geral da prova no processo penal. Sistemas de valoração das provas. A busca da verdade real e suas limitações. O ônus da prova. A iniciativa probatória do juiz no processo penal. Provas ilícitas e ilegítimas. Teoria dos frutos da árvore envenenada; Provas em espécie no processo penal. Provas inominadas. Interceptação telefônica e de dados; Questões e Processos incidentes; Processo e procedimento. Procedimentos ordinário e sumário; A sentença no processo penal. O princípio da correlação. A coisa julgada penal.

 

Módulo II – Temas Atuais de Processo Penal I. A Lei 9.099/95. Juizados Especiais Criminais e seus princípios. Medidas despenalizadoras. O procedimento sumaríssimo; O Júri. Princípios constitucionais do Júri. Clemência no tribunal do júri. Influência midiática nas decisões do júri. Reformabilidade da decisão dos jurados em revisão criminal; O procedimento escalonado do Tribunal do Júri: sumário de culpa e judicium causae; Teoria Geral dos Recursos no processo penal. Recurso em sentido estrito, apelação, embargos infringentes, embargos declaratórios; Recursos constitucionais no processo penal e sua visão pelas Cortes Superiores. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário; Vícios processuais e nulidades no processo penal; Habeas corpus. Mandado de segurança no processo penal; Revisão Criminal; Execução Penal. Princípios da Execução Penal. Aspectos relevantes da execução. O sistema prisional.

 

Módulo III – Temas Atuais de Processo Penal II. A audiência de custódia. Finalidade. Características. Limitações. A audiência de custódia no Direito comparado. Sua implantação no Brasil; Violência Doméstica. Instrumentos de prevenção e proteção à vítima. Repressão à violência doméstica; Lei de Drogas. Prevenção. Tendências mundiais. Investigação de infrações penais. Procedimento; Crimes contra a Administração Pública. Apuração. Meios de prova; Abuso de autoridade e tortura. Apuração. Meios de prova. Procedimento; Direito Penal Econômico. Lavagem de Dinheiro. Evasão de divisas. Investigação e meios de prova. Procedimento. Tendências internacionais; Crimes de informática e contra a propriedade intelectual. O risco social e econômico do espaço virtual. Controle da rede mundial de computadores. Investigação e meios de prova; Proteção a Vítimas e testemunhas; Organizações criminosas. Meios de investigação. Procedimento; Crimes de trânsito. Investigação e meios de prova. Procedimento; Crimes contra o meio ambiente. Investigação e meios de prova. Procedimento; Crimes Eleitorais. Investigação e meios de prova. Procedimento; Crimes militares. Investigação e procedimento; Tratados e convenções internacionais e o Direito Processual Penal. O Pacto de San José da Costa Rica. O Tribunal Penal Internacional; Tendências modernas do Direito Processual Penal. O projeto de reforma do Código de Processo penal.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e tenha 75%, pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Processual Penal e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

Palestrantes e professores convidados (sujeitos a confirmação):

 

Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho

Prof. Carlos Frederico Coelho Nogueira

Prof. Cleber Rogério Masson

Des. Dimas Borelli Thomaz Junior

Juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante

Profa. Eloisa de Sousa Arruda

Juiz Eugênio Augusto Clementi Júnior

Prof. Eugênio Pacelli de Oliveira

Juiz Fabricio Reali Zia

Juiz Flávio Fenoglio Guimarães

Des. Gilberto Passos de Freitas

Des. Guilherme de Souza Nucci

Prof. Gustavo Gonçalves Ungaro

Prof. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Des. Hermann Herschander

Juiz Jayme Walmer de Freitas

Juiz José Fernando Steinberg

Juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey

Des. José Raul Gavião de Almeida

Juiz Luís Mario Mori Domingues

Prof. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua

Juiz Marcelo Matias Pereira

Des. Marco Antônio Marques da Silva

Juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

Prof. Maurício Zanoide de Moraes

Prof. Oswaldo Henrique Duek Marques

Des. Otávio Augusto de Almeida Toledo

Des. Paulo Adib Casseb

Prof. Pedro Henrique Demercian

Prof. Pierpaolo Cruz Bottini

Prof. Roberto Delmanto Júnior

Juiz Rodrigo Capez

Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva

Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro

Des. Silmar Fernandes

Prof. Vicente Greco Filho