Inscrições são abertas a magistrados e servidores.

 

Nos dias 17, 24 e 31 de agosto, será realizado o curso Questões controvertidas de Direito Imobiliário, sob a coordenação do desembargador Carlos Alberto de Sá Duarte. As atividades acontecerão das 10 às 12 horas, no auditório do Gade 23 de Maio (Rua Conde de Sarzedas, 38).

 

São oferecidas 96 vagas presenciais e exclusivas para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% de frequência.

 

Inscrições: podem ser feitas gratuitamente até o dia 13 de agosto, mediante o preenchimento da ficha de inscrição no site da EPM. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição (o interessado deverá indicar na ficha o e-mail institucional).

 

Programa:

 

17/8 – Questões atuais sobre locação de imóveis urbanos: locação de curta temporada, built to suit, purgação parcial da mora nas ações de despejo: a jurisprudência no TJSP e no STJ.

Prof. doutor Willian dos Santos Ferreira

Des. Antonio Rigolin

 

24/8 – Questões controvertidas de alienação fiduciária de bens imóveis: execução da garantia x resolução do contrato: a devolução das parcelas pagas; purgação da mora após decurso de prazo e consolidação da propriedade; leilão extrajudicial e a necessidade de intimação do devedor fiduciante; arrematação pelo próprio credor e controle do preço vil pelo poder judiciário; múltiplos imóveis e outros bens ofertados em garantia a uma mesma obrigação.

Prof. Melhim Namen Chalhub (RJ)

Des. Manoel Justino Bezerra Filho

 

31/8 – Questões atuais sobre condomínio edilício: responsabilidade dos arrematantes pelas despesas de condomínio; concurso de credores (IPTU x despesas de condomínio); cobrança de imóveis objeto de alienação fiduciária em garantia; regime jurídico das vagas de garagem.

Prof. Rubens Carmo Elias Filho

Juiz Gilson Delgado Miranda

 

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 16 de agosto, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

4. Os alunos inscritos ficam cientes de que será computada presença apenas com a assinatura na lista de presença durante a aula em questão. A lista de presença fica disponível até o final da aula, na sala de aula.

5. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, ele autoriza o ingresso apenas nos cursos realizados nas dependências da EPM.

6. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).