Jurema Gomes e Antônio Pedrosa foram os palestrantes.

 

A aula do último dia 28 do Curso de introdução em Justiça Restaurativa da EPM versou sobre o tema “Experiências nacionais”. As exposições foram ministradas pela juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes e pelo advogado Antônio Renato Gonçalves Pedrosa, com a participação dos juízes Erna Thecla Maria Hakvoort e Marcelo Nalesso Salmaso, coordenadores adjuntos do curso.

 

De forma preliminar, Jurema da Silveira Gomes definiu Justiça Restaurativa como uma mudança de olhar sobre as pessoas envolvidas em um conflito. “Temos que compreender aquele ser humano como um ator possível de mudanças, como merecedor desse olhar diferente”.

 

A seguir, falou da implantação da Justiça Restaurativa no Paraná, que se iniciou em 2014 com ações como a 1ª Capacitação em Justiça Restaurativa e o 1º Encontro Paranaense de Práticas Restaurativas. “Neste mesmo ano criamos a Comissão de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Paraná”, relatou.

 

Ela acrescentou que em 2016 foi sancionada a Lei Municipal 12.674/2016 em Ponta Grossa, que instituiu a Justiça Restaurativa como política pública municipal. “A ideia da lei não foi criar unidades novas, mas aproveitar as estruturas já existentes como associação de moradores, núcleos de educação, secretarias de saúde e outros, para que na sua atividade corriqueira realizem as práticas restaurativas como modo de gestão e resolução dos conflitos internos”, acentuou.

 

A palestrante sustentou que o avanço da Justiça Restaurativa no Paraná se deve à capacitação dos atores envolvidos na prática, incluindo juízes e promotores. “O juiz não precisa sentar em círculo e facilitar um conflito de sua competência, mas precisa conhecer a Justiça Restaurativa para confiar e encaminhar os casos”.

 

Em sua exposição, Renato Pedrosa salientou a significação do evento por traduzir a importância dada à Justiça Restaurativa pelos tribunais, ressaltando a atuação dos magistrados que atuam nessa área e a participação da comunidade no processo restaurativo. “São juízes como esses que tornam o Judiciário brasileiro mais acessível aos seus cidadãos. Além do autor, da vítima, do adolescente, todo o corpo social precisa estar envolvido para que a Justiça Restaurativa aconteça”.

 

Em seguida, ele apresentou o Programa Justiça Juvenil do movimento  Terre de hommes que atua junto a crianças e adolescentes, em especial nas regiões Norte e Nordeste. “A Terre de hommes também faz a análise situacional, ou seja, o levantamento da realidade local, qual o foco de Justiça Restaurativa a ser aplicado. Nossas ações são com as violências causadas pelos jovens e adolescentes das quais eles também são vítimas”.

 

Ele acrescentou que esse programa trabalha ainda com ações como apreensão arbitrária, garantia penal, medidas privativas de liberdade excessiva, reintegração social e adolescentes vulneráveis. “Em algumas áreas se aplica a justiça costumeira, que é o modo de se praticar a Justiça Restaurativa a partir dos costumeis locais, como no caso dos indígenas”.

 

Renato Pedrosa afirmou ainda que as ações da Terre de hommes com os adolescentes em conflito com a lei tiveram como impacto o acesso desses jovens a seus direitos por meio do reforço do enfoque restaurativo. “Isso permitiu aumentar significativamente a taxa de adolescentes que recebem medidas não privativas de liberdade e reduzir o número de adolescentes em internação”.

 

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