Curso é ministrado aos juízes do 185º Concurso.

 

O diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen, proferiu ontem (9), a palestra “Ética” no Curso de aperfeiçoamento para fim de vitaliciamento promovido pela Escola para os juízes aprovados no 185º Concurso de Ingresso. A exposição teve a participação dos juízes Ana Rita de Figueiredo Nery, André Carvalho e Silva de Almeida e Marcos Pimentel Tamassia, integrantes da coordenação do curso.

 

Inicialmente, Antonio Carlos Villen saudou os presentes e enalteceu a dedicação dos coordenadores dos cursos de formação inicial e de vitaliciamento da EPM. Ele também salientou a atuação das escolas de magistratura e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “O marco desse trabalho foi a Constituição Federal de 1988. Antes disso, não havia preocupação com a formação inicial ou com o aperfeiçoamento dos magistrados. Prestava-se o concurso e no dia seguinte à posse o juiz já estava na comarca presidindo audiência”, recordou, frisando que todo o investimento atual na formação dos magistrados é em prol da sociedade.

 

Em sua exposição, ressaltou a importância do Código de Ética da Magistratura aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como norteador da conduta dos magistrados. “Não se trata de um código sancionador em caso de descumprimento dos preceitos éticos nele previstos. No entanto, sinaliza para os juízes condutas eticamente corretas que deles se esperam. Além disso, auxilia na interpretação não só de normas constitucionais que dizem respeito à magistratura, mas também da própria Lei Orgânica da Magistratura”, asseverou.

 

Em seguida, analisou o artigo 1º do referido código, que preceitua que o exercício da magistratura deve estruturar sua conduta em obediência aos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro, compatíveis com os preceitos do próprio código e do Estatuto da Magistratura.

 

Ele chamou a atenção para o fato de que o código preconiza a independência funcional como o primeiro princípio a ser observado, acrescentando que os artigos 4º e 7º ampliam o conceito em independência interna (entre os magistrados) e externa. “O magistrado não pode exercer a função jurisdicional em desconexão com a realidade social, mas também não pode decidir sob influências ilegítimas, de grupos de poder, econômicos ou de pessoas interessadas na solução de casos concretos, bem como se deixar manipular por pressões exercidas por alguns setores da mídia ou por seus próprios preconceitos”, afirmou.

 

O diretor da EPM também destacou o artigo 2º, que dispõe que o magistrado deve primar pelo respeito à Constituição e às leis do País, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos. “Acho muito interessante o Código de Ética da Magistratura do CNJ fazer referência a essa plena realização dos valores democráticos, porque sem eles, não sei nem o que estaríamos fazendo hoje aqui”, ponderou.

 

Por fim, Antonio Carlos Villen frisou a necessidade de observância dos preceitos éticos, em especial diante da atual situação do País. “O Judiciário é uma salvaguarda e, como membros desse poder, temos que lutar com todas as nossas forças para manter esses ideais, para pautar nossa conduta por essas normas, que estão na Constituição, nesse Código de Ética, na Lei Orgânica da Magistratura, para termos um Judiciário que seja respeitado e acreditado pela sociedade”, concluiu.

 

Na sequência, todos participaram da exibição e discussão acerca do filme “Juízo”. 

 

Curso

 

O curso de vitaliciamento teve início na segunda-feira (7), com exposição do corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que discorreu sobre o tema “Ética e deontologia”. No mesmo sobre dia, foram debatidas questões relacionadas a recursos humanos, atribuições cartorárias e assédio moral, discutidas pelo juiz Márcio Teixeira Laranjo, integrante da coordenação do curso, e administração do fórum, apresentado pela juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira. Foram realizadas ainda atividades em grupo sobre gestão de pessoas, com acompanhamento da juíza Ana Rita Nery.

 

No dia 8 o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni discutiu aspectos do Direito Previdenciário com os vitaliciandos, com a presença do juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, integrante da coordenação do curso. À tarde, foi a vez dos juízes assessores da Corregedoria Carlos Henrique André Lisboa e Paula Lopes Gomes debaterem procedimentos da correição nas serventias extrajudiciais. Em seguida, o defensor público Vitore André Zilio Maximiano falou sobre o relacionamento entre magistrados e advogados/defensores públicos. As exposições tiveram a participação dos juízes Ana Rita Nery e Luís Bedendi.

 

A programação de ontem (9) foi iniciada com um debate sobre direitos humanos, com exposição do desembargador aposentado Alberto Silva Franco, acompanhado pelo também desembargador aposentado Sebastião Oscar Feltrin e pelos juízes Marcos Tamassia e Marcelo Franzin Paulo, também integrante da coordenação do curso. Em seguida, os magistrados foram divididos em grupo e aprofundaram a discussão referente ao tratamento da comunidade carcerária transexual, com utilização da técnica Phillips 66. Após a palestra do diretor da EPM, a juíza Cinara Palhares fez uma explanação sobre o tema “Gestão cartorária em vara cumulativa: organização e otimização das rotinas por intermédio das novas funcionalidades do SAJ”.

 

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