Antonio Magalhães Gomes Filho ministrou a aula magna.

 

Com a palestra “Processo penal constitucional – princípios constitucionais do Direito Processual Penal e sua implementação legislativa e jurisprudencial”, teve início no último dia 17 o 1º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal, da EPM, em Americana.

 

A aula magna foi proferida pelo professor Antonio Magalhães Gomes Filho, com mesa de trabalhos composta pelo desembargador Dimas Borelli Thomaz Junior, representando o diretor da EPM, Antonio Carlos Villen; e pelo juiz Fábio Luís Bossler, professor responsável coordenador local. 

 

Em sua exposição, Antonio Magalhães destacou a importância da observância dos princípios constitucionais no Direito Processual Penal, em razão deste estabelecer uma contraposição entre o interesse punitivo do Estado e o direito de liberdade, além da própria dignidade do cidadão acusado.

 

Ele ressaltou também a supremacia dos direitos e garantias individuais no Estado de Direito, chamando a atenção para aquelas relacionadas ao processo penal na Constituição, como o direito ao contraditório, que também assegura, por via indireta, o princípio da imparcialidade do juiz. Nesse sentido, salientou a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, frisando sua contribuição para o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro, em especial na área do processo penal.

 

O professor discorreu ainda sobre os princípios que norteiam a atividade jurisdicional na área processual penal, entre eles a presunção de inocência, a garantia do devido processo legal,

 

Participaram também do evento os juízes Eugênio Augusto Clementi Junior, José Fernando Steinberg, Luís Mario Mori Domingues e Bruno Luiz Cassiolato, professores assistentes do curso, entre outras autoridades.

 

Fotos: coordenação do curso de Direito Processual Penal