Inscrições podem ser feitas até 26 de setembro.

 

De 29 de setembro de 2017 a 27 de julho de 2018, serão realizadas as reuniões do Núcleo de Estudos em Direito Digital da EPM, sob a coordenação dos desembargadores Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Luís Francisco Aguilar Cortez e do juiz Fernando Antonio Tasso.

 

O núcleo terá reuniões mensais, às sextas-feiras, das 9 às 12 horas, na sala 12 do 1º andar do prédio da EPM, nas seguintes datas previstas: 29 de setembro, 27 de outubro e 24 de novembro de 2017, 19 de janeiro, 23 de fevereiro, 23 de março, 7 de abril, 25 de maio, 29 de junho e 27 de julho de 2018.

 

São oferecidas 30 vagas, exclusivas para magistrados do TJSP. Caso as inscrições excedam o número de vagas, haverá seleção por meio de análise curricular (a ser preenchido no campo “Formação acadêmica” da ficha de inscrição).

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 26 de setembro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Em seguida, deverá preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A lista com os nomes dos magistrados que participarão do núcleo será publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 28 de setembro.

 

Estrutura do núcleo

 

Objetivos

 

O objetivo fundamental é a discussão acadêmica destinada à produção científica.

 

De forma secundária, pretende-se a produção de obras coletivas em formato físico e ou digital e sua divulgação por meio de seminários e debates.

 

Metodologia

 

A metodologia utilizada será a atribuição de tarefas aos integrantes do grupo para cumprimento no prazo de uma reunião a outra.

 

As tarefas serão relativas à leitura e seleção de julgados em conformidade ao tema investigado, competindo a apresentação na reunião do grupo dos trabalhos realizados, encerrando, uma exposição (aula) acompanhada de uma abordagem crítica do tema e a discussão dos caminhos de teoria geral do Direito e de Filosofia a serem seguidos em conformidade com os outros pesquisadores.

 

Temas das reuniões

 

1- Origem, arquitetura e governança da Internet

2- Liberdade de expressão e anonimato

3- Privacidade e Intimidade – Direito ao Esquecimento

4- O Marco Civil. Interpretação. Direitos e garantias. Neutralidade. Guarda e requisição de registros. Indisponibilização de conteúdo.

5- Comércio eletrônico e suas modalidades. Termos de serviço

6- Responsabilidade Civil na Internet

7- Cibercrimes

8- Processo Digital e a efetividade da prestação jurisdicional

9- Direitos autorais na Internet, nomes de domínio e pirataria digital

10- E-Governo e políticas públicas

 

LS (arte)