Inscrições podem ser feitas até o dia 24.

 

De 16 a 20 de outubro, será ministrado na EPM o curso Democracia e privacidade – problemas atuais – Brasil e Itália. As aulas acontecerão das 8 às 12 horas, no auditório do 3º andar, sob a coordenação dos desembargadores Carlos Alberto Garbi e Luciana Almeida Prado Bresciani.

 

São oferecidas  100 vagas  presenciais e 200 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência (para isso, o aluno deverá assinar a lista de presença, na modalidade presencial, ou apresentar acesso integral ao conteúdo da aula, para a modalidade a distância).

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores da Justiça, profissionais da área técnica e científica de órgãos e secretarias da Administração Pública, estudantes de Direito de graduação e pós-graduação e demais interessados, desde que graduados.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única, no ato da matrícula, com vencimento para o dia 6 de outubro. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 24 de setembro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado entre os dias 29 de setembro e 6 de outubro. Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente o período indicado acima. A secretaria da EPM enviará e-mail aos inscritos selecionados com o boleto para pagamento da matrícula anexo (o boleto também poderá ser gerado na área Matrículas do site da EPM). O inscrito deverá preencher os campos CPF do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias dos documentos abaixo relacionados e o comprovante de pagamento do boleto digitalizados (em um único arquivo PDF) para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 6 de outubro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados do envio do boleto.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória datada de 2017 (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 160,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2017 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Alunos pertencentes às demais categorias: cópia simples (frente e verso) do CPF.

 

Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula. Confira outras informações no final da página.

 

 

Programa (temas e palestrantes convidados):

 

16/10

O direito à privacidade e o direito ao esquecimento à luz da jurisprudência dos tribunais superiores

Ministro Luis Felipe Salomão – ministro do STJ, pós-graduado em Direito Comercial

O direit­o à privacidade e o direito ao esquecimento à luz da jurisprudência europeia e Italiana

Prof. Sandro Di Minco – doutor em Direito – Informática Jurídica e Direito à Informação e da Informática, professor universitário em diversas universidades italianas, públicas e privadas

 

17/10

Existe um direito ao esquecimento? Como deve ser entendido e aplicado?

Profa. Maria Cristina de Cicco – doutora em Direito pela Universidade de Camerino, onde é professora associada de Direito Privado, professora na Escola de Especialização em Direito Civil e componente do Colegiado do Doutorado em Direito Civil e da Legalidade Constitucional

A proteção dos dados pessoais e o direito ao esquecimento no Brasil

Des. José Carlos Costa Netto – Mestre e doutor em Direito pela USP

Juiz Richard Pae Kim – mestre e doutor em Direito pela USP, pós-doutor em Políticas Públicas pela Unicamp

 

19/10        

Democracia e verdade – a verdade é uma virtude republicana? Quem tem direito à verdade?

Profa. Elza Antonia Pereira da Cunha Boiteux – doutora e livre docente pela USP, onde é professora

A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade

Des. Cláudio Luiz Bueno de Godoy – mestre e doutor em Direito pela PUC, livre docente pela USP, onde é professor

 

20/10

A estrutura da internet e a tutela do direito à privacidade

Prof. Dennys Marcelo Antonialli – mestre em Direito pela Universidade de Stanford, doutor em Direito pela USP

Des. Francisco Eduardo Loureiro – mestre em Direito Civil pela PUC. Vice-diretor da EPM

Debates e conclusão dos trabalhos

 

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada (o e-mail correto para envio de documentos de matrícula é: epmcursosrapidos@tjsp.jus.br).

5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 15 de outubro, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 15 de outubro.

7. Em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os matriculados na modalidade a distância deverão observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 1PPA – Dados de Acesso.

8. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

9. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

10. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a aula em tempo integral em até 48 horas do início da transmissão.

11. Os alunos inscritos na modalidade presencial ficam cientes de que será computada presença apenas com a assinatura na lista de presença durante a aula em questão. A lista de presença fica disponível até o final da aula, na sala de aula.

12. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

13. Em caso de desistência ou trancamento após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar restituição de 75% do valor desembolsado. 

14. Em caso de desistência ou trancamento após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado.

15. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

16. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos e respeitando o número de vagas disponibilizadas.

17. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).

 

LS (arte)