Foi a nona videoconferência sobre Justiça Restaurativa.

 

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu ontem (20), na EPM, a videoconferência  Apresentação do mapeamento JR 2014 – mudanças institucionais desta data até a atualidade e mapeamento JR 2017, transmitida para magistrados e servidores, funcionários das equipes técnicas do Tribunal e profissionais da Rede de Garantia de Direitos de diversas comarcas do Estado.

 

As exposições foram feitas pelo juiz Egberto de Almeida Penido, coordenador do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP, e pela assistente social Andrea Svicero, supervisora da Seção Técnica de Justiça Restaurativa da CIJ.

 

Andrea Svicero lembrou que o primeiro mapeamento da Justiça Restaurativa no Estado de São Paulo, realizado em maio de 2014, revelou que havia sete programas, seis deles ligados a varas de Infância e Juventude, na capital e nas comarcas de Campinas, Guarulhos, Lins, Santo André, Santos, São Caetano do Sul e Tatuí. Na ocasião, 50 juízes manifestaram interesse na realização de cursos de formação para magistrados e servidores.

 

Ela salientou a mudança de perspectiva sobre a Justiça Restaurativa desde então, diante das normativas editadas nos últimos anos, e acrescentou que atualmente está sendo feito novo mapeamento, que abrange programas e ações na área. “Hoje, existem projetos de Justiça Restaurativa em 15 comarcas, em vários níveis de implementação”, afirmou.

 

Egberto Penido explicou que o objetivo do mapeamento é conhecer com mais clareza o encaminhamento do projeto de Justiça Restaurativa no Estado, seus principais desafios e estruturas relacionadas, para estabelecer estratégias mais eficazes de apoio, orientação e supervisão por parte do Grupo Gestor do TJSP, frisando a sua função de orientar a política pública e de qualificar a expansão dos projetos na área.

 

Nesse sentido, salientou a importância da formação dos facilitadores, lembrando que a EPM promove um curso para 15 comarcas. E mencionou as três dimensões da Justiça Restaurativa: a relacional, vinculada à forma de lidar com o conflito, por meio de um feixe de ações e técnicas; a institucional, relacionada à necessidade de criação de uma ambiência restaurativa na instituição; e a social, de articulação da Rede de Garantia de Direitos.

 

A seguir, contextualizou a implementação no Estado, desde 2005, com a criação de um projeto-piloto em São Caetano do Sul, seguido por iniciativas em Heliópolis, na capital, e em Guarulhos, em 2006, e, posteriormente, em Campinas e Barueri. Recordou ainda a ampliação a partir da criação da CIJ, em 2007, enfatizando a convergência com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre eles, a lógica sistêmica de rede, a corresponsabilização individual, familiar, comunitária e da sociedade e do Estado, e a visão não punitiva, pedagógica, de busca de conscientização e de empoderamento coletivo. “Foi sendo criada uma identidade da Justiça Restaurativa no contexto paulista, sempre dialogando nacionalmente”, ponderou.

 

Egberto Penido destacou também as principais normativas na área: o Provimento nº 35/14 da Corregedoria Geral da Justiça; a Resolução nº 225 do CNJ, que estabeleceu a política pública; o Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.416/17, que criou o Grupo Gestor de Justiça Restaurativa na CIJ; e o recente Provimento CGJ 35/17, de fomento de implementação de projetos.

 

MA (texto) / FB (foto)