Gilberto Passos de Freitas profere aula magna
do curso de formação de formadores da EPM

No dia 15 de setembro, as palestras “Jurisdição e meio ambiente” e “Jurisdição penal e meio ambiente”, proferidas pelo desembargador Gilberto Passos de Freitas, ex-corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, deram início ao “Curso de Formação de Formadores” da EPM. A aula inaugural, realizada no auditório da Escola, teve a participação dos desembargadores Antonio Rulli Junior, diretor da EPM, e Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador do curso, e foi transmitida, por meio de videoconferência, para magistrados dos Estados de São Paulo e de Tocantins.


Na abertura dos trabalhos, o desembargador Gilberto Passos de Freitas cumprimentou os inscritos e ressaltou a contribuição que trarão para o Judiciário e para o País: “O juiz formador desempenha uma tarefa da mais alta relevância, que exige, além do preparo intelectual, experiência do mundo e das pessoas e sensibilidade para incentivar os jovens magistrados a uma reflexão histórica, sociológica e política, para que possam avaliar o que representam na modernização da sociedade e na construção ou desconstrução de uma ética pessoal e profissional. É uma atividade que os obriga a discutir com seus orientandos o papel do juiz na sociedade e seu valor real e simbólico, ao longo da história, levando-os a refletirem sobre o exercício do poder e seus limites e sinalizando-lhes os caminhos que deverão seguir no trato com os direitos da modernidade, entre eles, o Direito Ambiental. Tudo isso exige a construção de uma nova ética e de uma nova postura, ao lado da modernidade técnica, porque dá a medida da importância do papel que desempenharão como juizes formadores”, afirmou.


Em seguida, o palestrante conceituou o meio ambiente, recordando que ele se classifica em: natural, artificial, cultural e do trabalho. Ele salientou que, nos dias de hoje, a questão ambiental constitui a maior preocupação do planeta, citando problemas como o aquecimento global, a escassez de água e a poluição, sempre presentes no noticiário. “São problemas graves que, em sua maioria, acabam desaguando no Judiciário”, ponderou.
 
  O desembargador lembrou que essa preocupação tem levado o homem adotar uma nova postura na defesa do meio ambiente, que é exercida por meio do Direito – em particular o Direito Ambiental. “Nós, como magistrados, temos a difícil tarefa de implementá-lo, porque, além de se tratar de um ramo novo do Direito, com características peculiares, possui um caráter multidisciplinar, pois se relaciona e interage com todos os ramos do Direito e com outras ciências, fazendo que nos defrontemos com situações como o direito à propriedade e à moradia e questões econômicas e sociais”, frisou.


Gilberto Passos de Freitas explicou que o Direito Ambiental é um direito globalizador e transfonteiriço, tendo como princípios: a prevenção, a precaução, o desenvolvimento sustentável, o princípio do “poluidor-pagador”, a reparação de danos e a educação ambiental. Salientou, ainda, que, para garantir maior eficácia na proteção ambiental e do cidadão, é fundamental uma atuação coordenada entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
 
  Nesse sentido, chamou a atenção dos formadores para que visitem locais em que haja ou possam ocorrer danos ambientais e para que mantenham contato com pesquisadores de universidades, possibilitando um conhecimento maior das especificidades das questões ambientais. “Dessa forma, o magistrado poderá fornecer subsídios ao legislador para a elaboração de leis que atendam aos anseios da coletividade”, ressaltou.