No dia 5 de setembro, a Escola Paulista da Magistratura concluiu o curso “Poder Judiciário para jornalistas – A estrutura, os princípios norteadores e as diferenças de linguagem”. O curso teve como objetivo propiciar a aproximação entre o Judiciário e a imprensa, transmitindo aos jornalistas informações sobre a estrutura jurídica, princípios do Direito, funcionamento e principais procedimentos do Judiciário.

 

O último dia de curso teve como palestrantes o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda e a juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, coordenadora do curso e responsável pela área de mídia da EPM. O evento também contou com a participação da assessora de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, Mônica Elisabete Caniato, e da estudante russa Mariya Akulich, aluna da Faculdade de Jornalismo Internacional da Universidade de Relações Internacionais de Moscou.

Em sua exposição, a juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi citou as prerrogativas do juiz, salientando que elas têm como objetivo garantir a boa prestação jurisdicional. Ela lembrou algumas das críticas feitas pela imprensa ao Judiciário, entre elas, o corporativismo. “Esse corporativismo não existe, porque, ao julgar um colega, o juiz é ainda mais rigoroso, uma vez que o magistrado representa o Poder Judiciário e deve ter uma conduta exemplar”, explicou. A juíza ressaltou, ainda, que a imprensa pode ser um canal para o Judiciário divulgar informações de interesse público e que o magistrado deve procurar sempre transmitir as informações aos jornalistas, desde que isso não prejudique sua imparcialidade.

 

Na seqüência, o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda apresentou um panorama histórico e político do Poder Judiciário e do relacionamento com a imprensa. Ele discorreu sobre as diferenças entre os objetivos e a ética da imprensa e do Judiciário: “O jornalista busca a verdade do fato. Com isso, a ética do jornalista é relatar a verdade do fato. O juiz, por sua vez, busca o justo. Ele não julga as pessoas; julga os fatos. Assim, a ética do magistrado é a busca do justo”, ponderou, acrescentando que o "justo" e a "verdade" andam juntos, mas não se confundem, porque nem sempre a verdade corresponde ao justo. "Enquanto o jornalista, principalmente o investigativo, busca a verdade, o juiz precisa dela, mas não é a sua profissão encontrá-la; ele usa a verdade para chegar ao justo", salientou.
A estudante Mariya Akulich lembrou que os problemas discutidos no evento também são comuns na Rússia, destacando a diferença entre a

verdade, buscada pela mídia, e a justiça, bem como a questão da responsabilidade da imprensa. “A verdade não existe; o que existe é uma interpretação da verdade. Mas, quando escreve sobre o Direito, o jornalista deve buscar ser mais objetivo”, salientou.
A jornalista Mônica Elisabete Caniato agradeceu a iniciativa da Escola e a oportunidade de apresentar aos jornalistas a assessoria de imprensa do TJSP: “É importante que a imprensa tenha conhecimento sobre o Tribunal de Justiça – o maior da América Latina – e saiba onde obter essas informações”. Ela também destacou a realização, pela EPM, de palestra sobre o relacionamento entre a imprensa e o Judiciário para os juízes aprovados no 180º Concurso de Ingresso (clique aqui para saber mais). “Com essa aproximação, teremos um caminho mais curto entre a imprensa e o Judiciário, que poderá ficar mais aberto à opinião pública”, ressaltou.

Curso teve a participação de magistrados e jornalistas entre seus palestrantes

 

A programação do curso teve início, no dia 1º de setembro, com a palestra do desembargador Aloísio de Toledo César (foto abaixo, à esq.). Ele discorreu sobre a divisão dos Poderes no Estado Democrático de Direito e sobre a estrutura e órgãos que compõem o Poder Judiciário. Também abordou a questão do relacionamento entre a imprensa e o juiz, lembrando que a função do Poder Judiciário é “dizer o Direito”, razão pela qual o magistrado deve observar uma postura irrepreensível.
No dia 2, o juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio foi o palestrante. Entre os pontos analisados em sua exposição, estavam os princípios constitucionais e processuais de Direito; o devido processo legal; o duplo grau de jurisdição; o contraditório; a ampla defesa; a liberdade de expressão; a  intimidade; e a liberdade de imprensa, entre outros.
No dia 3, o tema discutido foi “O Poder Judiciário na Imprensa - Comunicação. Linguagens próprias”, que teve como expositores o jornalista José Paulo Lanyi e o jornalista e advogado João Baptista de Oliveira, presidente da Associação Paulista de Imprensa (API) e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo.
Na seqüência, em 4 de setembro, o jornalista Sidnei Basile, vice-presidente de relações institucionais da Editora Abril, proferiu palestra sobre a atualidade do jornalismo no Brasil, Direito do consumidor e as principais dúvidas e críticas em relação à Lei de Imprensa.