No dia 22 de julho, teve início a programação teórica do 1º Curso de Aperfeiçoamento e Vitaliciamento da Escola Paulista da Magistratura, voltado para os juízes substitutos aprovados no 177º Concurso de Ingresso na Magistratura. Realizado nos períodos matutino e noturno, o curso é oferecido de forma presencial e por meio de videoconferência.
   A parte da manhã foi dedicada à área criminal e teve como palestrantes o professor Cláudio do Prado Amaral, que discorreu sobre o processo penal e os graus de criminalidade, e o desembargador José Raul Gavião de Almeida, que ministrou a aula “Perspectivas atuais de princípios penais”, em que apresentou uma atualização da legislação penal em vigor. O evento teve a participação dos desembargadores Antonio Rulli Junior, diretor da EPM, e Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, vice-diretor da EPM e coordenador dos Cursos de Vitaliciamento.
   No período noturno, os aspectos gerais dos Juizados Especiais Cíveis e as contribuições do sistema para o processo comum foram analisados pelo juiz Ricardo Cunha Chimenti, coordenador para Juizados Especiais da EPM. A aula teve a participação do desembargador Rulli Junior e do juiz Edison Aparecido Brandão, secretário geral da Escola.

Alta interatividade  

Dos juízes vitaliciandos, cerca de 20 assistiram ao evento no auditório da Escola. O restante participou por meio da Internet, a partir de fóruns da Capital e de diversas comarcas do interior do Estado, encaminhando perguntas por e-mail.   De acordo com o desembargador Rulli Junior, além da qualidade das aulas teóricas, o primeiro dia de curso teve como característica o alto grau de interatividade, comprovada pelo grande número de questões encaminhadas por e-mail, além das manifestações dos participantes. “Essa é a marca da Sociedade da Informação, que estamos implantando, de forma pioneira, na EPM. É uma via de mão-dupla, que possibilita a interação, levando a informação e trazendo, de volta, a contribuição de todos. Com isso, ampliamos o debate e a geração de conhecimento, contribuindo para o aprimoramento da magistratura”, concluiu o diretor da EPM.

O curso atende às exigências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). De acordo com a Resolução nº 2/2007 e com a Instrução Normativa nº 2/2008 da Enfam, para obter o vitaliciamento, os juízes substitutos deverão frequentar, com aproveitamento, cursos de aperfeiçoamento com, no mínimo, 30 horas/aula semestrais ou 60 horas/aula anuais.

A avaliação, regulamentada pela Instrução Normativa nº 1/2008, será feita por disciplina e expressa mediante os conceitos: “ótimo”, “bom”, “regular” ou “insuficiente”. De acordo com as normas estabelecidas pela diretoria da EPM, os juízes substitutos deverão responder, de forma sucinta, a uma das questões trazidas por cada palestrante do curso e apresentar um relatório sobre as atividades desenvolvidas. Esses trabalhos serão submetidos à apreciação da Escola, responsável pela avaliação. O resultado será encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça e à Enfam, para homologação.

Instrução Normativa nº 1/2008 Resolução nº 2/2007 Instrução Normativa nº 2/2008