Participaram mais de 240 magistrados.

 

Na última sexta-feira (29), foi realizado na EPM o XII Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Fojesp), promovido em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O evento reuniu 242 magistrados da capital e do interior do Estado que atuam no Sistema dos Juizados Especiais.

 

A mesa de abertura foi composta pelos desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJSP; Ademir de Carvalho Benedito, vice-presidente do TJSP; Manoel de Queiroz Pereira Calças, corregedor-geral da Justiça; Antonio Carlos Villen, diretor da EPM; José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e integrante do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais; e Oscild de Lima Junior, presidente da Apamagis; e pelos juízes Ricardo Cunha Chimenti, coordenador do Fojesp; e Maria do Carmo Honório, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e integrante da comissão organizadora do XII Fojesp.

 

Na abertura dos trabalhos, Antonio Carlos Villen saudou a todos, destacando a oportunidade do encontro presencial. “Daqui saem grandes ideias e, além delas e dos enunciados que disseminamos para todo o Estado e também para o País, encontros como esse reforçam os vínculos de solidariedade, que são objetivos da EPM, do Tribunal de Justiça e da Apamagis”, ressaltou.

 

Ricardo Chimenti agradeceu a presença de todos e explicou a dinâmica do encontro. Ele mencionou algumas ações referentes aos Juizados Especiais, como o projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara que possibilita aos autores de ações em Direito de Família optar pelo rito dos juizados especiais cíveis (PL-5.696/2001), objeto de recurso pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Fonaje para que a questão seja apreciada pelo Plenário da Câmara.

 

O corregedor Pereira Calças enfatizou a importância do Sistema dos Juizados Especiais e a preocupação do Conselho Superior da Magistratura para solucionar eventuais problemas enfrentados pelos Juizados e estabelecer critérios objetivos para a composição dos Juizados Especiais. “Trabalhamos com o Conselho Supervisor de Juizados Especiais para encontrar uma solução justa, para que todas possam colaborar com os nossos Juizados”, frisou.

 

O presidente Paulo Dimas salientou a alegria pela participação no Fojesp e destacou a trajetória de sucesso do Fórum, lembrando que a primeira edição aconteceu em agosto de 2009, quando ele era vice-presidente da Apamagis. “Os Juizados Especiais são o cartão de visita da nossa jurisdição e têm que ser prestigiados, preservados e aprimorados”, asseverou, acrescentando que todo debate é salutar. “Esse trabalho de idealismo, esse voo permanente nosso não pode ser solitário. Temos que estar juntos, repensando nossa magistratura, nosso Judiciário, e superar juntos todos os nossos desafios”, concluiu.

 

Na sequência, os participantes foram divididos em cinco turmas para debaterem os temas Juizados da Fazenda Pública, Juizados Criminais, Juizados Cíveis – fase de conhecimento do processo, Juizados Cíveis – execuções/cumprimento de sentenças e Política judiciária, Gestão e Turmas Recursais.

 

Na parte da tarde, os trabalhos foram retomados com mesa composta pelos juízes Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, Domingos de Siqueira Frascino, Maria do Carmo Honório e Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques.

 

Na oportunidade, o juiz assessor da Presidência Sylvio Ribeiro de Souza Neto e a juíza Maria Isabel Romero discorreram sobre o projeto Acessa SUS, realizado por meio de convênio firmado entre o TJSP, a Secretaria Estadual da Saúde, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que oferece um serviço para solicitação de medicamentes e insumos, com atendimento pessoal aos pacientes, e recebimento de demandas do Ministério Público e da Defensoria Pública, evitando-se o ajuizamento de ações desnecessárias. “Com o recebimento da inicial, antes da concessão da tutela de urgência, o magistrado solicita por e-mail parecer técnico sobre a viabilidade daquele medicamento ou insumo solicitado ser fornecido, em um prazo curto de 72 horas”, explicou Sylvio Ribeiro de Souza Neto.

 

Em seguida, foram debatidas questões levantadas pelos grupos, como a funcionalidade do Sistema de Automação de Justiça (SAJ) e recursos humanos, com a participação dos secretários do TJSP Lilian Salvador Paula (Planejamento de Recursos Humanos) e Roseli Padilha Castilho (Tecnologia da Informação); Fábio Pacheco Dutra, representando o secretário da Primeira Instância, Pedro Cristovão Pinto; Ana Lucia da Costa Negreiros, diretora da STI e gestora do projeto Justiça Bandeirante; e Renata Germano de Oliveira Payão, supervisora da SPI. A mesa foi presidida pelos juízes Renata Vaitkevicius Santo André Vitagliano e Roberto Chiminazzo Júnior.

 

Em prosseguimento, foi realizada uma exposição das conclusões dos grupos e votação das proposições formuladas, que serão oportunamente divulgadas. Encerrando os trabalhos, foi realizada uma eleição para escolha dos novos integrantes do Fojesp. Os trabalhos foram conduzidos pelos juízes José Fernando Steinberg, Maria do Carmo Honório, Marcos Alexandre Bronzatto Pagan e Renata Vaitkevicius Santo André Vitagliano.

 

Também participaram do evento os juízes Fernando Figueiredo Bartoletti, chefe do Gabinete Civil da Presidência; e Ana Rita de Figueiredo Nery, assessora da Corregedoria.

 

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