Solenidade contou com presença de ministros do STJ.

 

Foi realizado ontem (16) o seminário Gestão de Precedentes – integração STJ/TJSP, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da EPM. O evento teve a presença da presidente do STJ, Laurita Vaz, dos ministros da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Machado Cruz, além de magistrados que integram a comissão de gestores do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal paulista.

        

O seminário aconteceu no Salão do Júri do Palácio de Justiça, e abordou a aplicação das normas do Código de Processo Civil (CPC) e a utilização de ferramentas para reduzir a tramitação de processos e recursos nos tribunais. Teve como tema principal a administração de demandas repetitivas, para aprimorar a metodologia de gestão do sistema de precedentes e a integração entre as duas instituições.

        

Na abertura do evento, o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, ressaltou a importância da integração entre a Corte paulista e os tribunais superiores, uma vez que São Paulo responde pela maioria dos recursos encaminhados ao STJ e ao STF. Afirmou, ainda, que o Tribunal busca a melhor metodologia para que o encaminhamento processual ocorra com qualidade e efetividade. “Trabalhamos o juízo de admissibilidade com critério e responsabilidade, sempre preocupados com a gestão de precedentes, observando a questão dos recursos repetitivos e a repercussão geral”, disse. Segundo Paulo Dimas, atualmente o Nugep administra 732.890 processos; há 413.324 sobrestados por temas; e, somente em 2016, houve a interposição de 143.500 recursos especiais e extraordinários.

        

A ministra Laurita Vaz destacou que o STJ já adotou diversos filtros para racionalizar a distribuição dos processos a fim de reduzir o acervo processual e promover a celeridade dos julgamentos, iniciativa que rendeu um prêmio Innovare, categoria Tribunal, no ano de 2016. Ela informou que, entre agosto de 2016 e setembro de 2017, a instituição recebeu cerca de 390 mil processos. Desses, aproximadamente 100 mil não foram distribuídos aos ministros por estarem comprometidos por vícios processuais e foram submetidos a julgamento pela Presidência. “É importante que os tribunais adotem medidas de gestão e triagem. Sabemos que o desafio é grande, mas o STJ está à disposição para auxiliar”, completou.

        

Para Rogerio Schietti Machado Cruz houve um crescimento da demanda processual no Brasil e o número de juízes e servidores é insuficiente para o trabalho: há atualmente cerca de 100 milhões de processos tramitando na Justiça e São Paulo responde por 25% desse volume. O ministro disse que o STJ recebeu 14 mil processos em 1990 e que esse número cresceu para mais de 335 mil em 2016, com a mesma quantidade de  ministros na Corte. “Por isso a importância do novo CPC, que adotou um sistema mais adequado de vinculação a precedentes”, disse.

        

A ministra Assusete Magalhães mencionou o volume de trabalho no TJSP, considerado por muitos o maior tribunal do mundo em quantidade de processos. “É importante a atuação do Nugep do Tribunal paulista, que identifica as demandas repetitivas desde o primeiro grau e faz a adequada seleção desses processos para o encaminhamento ao STJ.” Ela lembrou que o novo CPC trouxe relevantes instrumentos para a abordagem de casos repetitivos e criou o Incidente de Assunção de Competência (IAC) sobre a gestão das demandas de massa no STJ.

        

Em seguida, o assessor-chefe do Nugep do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, abordou os julgamentos qualificados e ordinários daquela instituição. Ele afirmou que o sistema de precedentes trouxe a ideia da desnecessidade da tramitação de processos em todas as instâncias e mostrou os métodos para acelerar os julgamentos. O assessor do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer) do STJ, Diogo Rodrigues Verneque, falou sobre os filtros de triagem e a geração automática de minutas. Seu setor é responsável por analisar a admissibilidade de recursos especiais e de agravos em recursos especiais antes da distribuição aos ministros.

       

 Também participaram do evento o vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Manoel De Queiroz Pereira Calças; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Luiz Antonio de Godoy; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Antonio Carlos Villen; o ex-presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Arthur Marques da Silva Filho; o presidente da Academia Paulista de Magistrados, desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro; o diretor de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Walter Barone, representando o presidente; o presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Magistrados de São Paulo (Magiscred), desembargador Heraldo de Oliveira Silva; o coordenador do Núcleo Especializado de 2ª Instância e Tribunais Superiores, João Henrique Imperia Martini, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, José Antonio  Franco da Silva, representando o procurador-geral do Estado; além de magistrados e servidores.

 

VT (texto) / KS e RL (fotos)