Participaram magistrados de todas as regiões do País.

 

Foi realizado ontem e hoje (27), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o Encontro de Juízes Ambientais. O evento, que contou com o apoio do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, teve a participação presencial e a distância de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros estados e da Justiça Federal.

 

A mesa de abertura foi composta pelos desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJSP; Ademir de Carvalho Benedito, vice-presidente do TJSP; Antonio Carlos Villen, diretor da EPM; Ricardo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM e do encontro; Raimundo Messias Júnior, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e Eurico de Barros Correia Filho, diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco; e a professora Ana Maria de Oliveira Nusdeo, presidente do Instituto “O Direito por um planeta verde”.

 

O encontro foi aberto com uma mensagem gravada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, que enalteceu a realização do encontro em São Paulo, em especial no Tribunal paulista. “São Paulo não apenas é pioneiro na criação de uma câmara especializada em Direito Ambiental, mas possui duas câmaras, o que é motivo de orgulho para todos os brasileiros”, ressaltou, destacando ainda a evolução da jurisprudência brasileira em matéria ambiental, sobretudo em relação aos deveres ambientais.

 

Iniciando os trabalhos, o diretor da EPM, Antonio Carlos Villen, saudou a todos e salientou a importância do evento, diante da relevância do tema e da possibilidade de debatê-lo não somente em âmbito estadual, mas com magistrados de todas as regiões do País. “O encontro de hoje, que espero seja o primeiro de muitos, é mais um fator a propiciar esse desenvolvimento tão profícuo da jurisprudência ambiental brasileira”, ressaltou.

 

Ana Maria Nusdeo informou que o Instituto “O Direito por um Planeta Verde” visa ao aprimoramento do Direito Ambiental, à garantia do acesso à Justiça e à capacitação dos profissionais do Direito na área. E ponderou que esse ramo do Direito ainda pode ser considerado novo, principalmente porque o seu grande desafio, que é promover uma estruturação jurídica das relações do homem com o meio ambiente, ainda não foi atingido de maneira adequada, apresentando avanços e retrocessos.

 

Ricardo Torres de Carvalho afirmou que a iniciativa do encontro decorreu de duas preocupações básicas: a evolução do Direito Ambiental na prática do juiz e a sensação de isolamento do juiz ambiental. “Precisamos nos conhecer, conversar, aprender um com o outro e ter uma ideia mais clara do que acontece em cada região do País. Enfrentamos problemas diferentes e a nossa forma de agir tem que ser adaptada à realidade que enfrentamos, porque o juiz ambiental não vive de teoria, é arraigadamente firmado na realidade de cada processo”, frisou.

 

O presidente Paulo Dimas agradeceu a presença de todos e salientou a alegria por São Paulo sediar o primeiro encontro de juízes ambientais. Ele enfatizou também a importância do tema e os seus desafios, principalmente com relação à efetividade das normas jurídicas e das decisões judiciais. “A participação nesse debate daqueles que estão judicando e enfrentando no dia a dia os grandes temas do Direito Ambiental é fundamental. Vamos trabalhar juntos com todos os tribunais estaduais e federais para que possamos mudar a cultura do Direito Ambiental e mostrar à sociedade que estamos preocupados com o futuro do nosso planeta e queremos que a magistratura possa dar a sua contribuição permanente”, concluiu.

 

Debates

 

Na sequência, foi realizado o painel “Interpretação e aplicação judicial do Direito Ambiental”, com exposições dos desembargadores federais Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 4º Região; e Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e mediação do juiz Álvaro Luiz Valery Mirra, também coordenador da área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM e do encontro. A mesa de debates contou também com a participação do desembargador Gilberto Passos de Freitas, ex-corregedor-geral da Justiça do TJSP.

 

Na parte da tarde, foram discutidas as experiências dos juízes ambientais. A primeira mesa teve exposições do desembargador Miguel Monico Neto, do Tribunal de Justiça de Rondônia; e do juiz Adalberto Carim Antonio, do Tribunal de Justiça do Amazonas. A mediação dos debates foi feita pelo desembargador Roberto Maia Filho, integrante da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP.

 

A segunda mesa, que encerrou os debates do primeiro dia do encontro, teve a participação dos juízes Marcio Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Pará; e Gilberto Alaby Soubihe Filho, do TJSP. As discussões foram presididas pelo desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, também integrante da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP.

 

Os trabalhos tiveram continuidade hoje (27), com a palestra “Cinco anos de vigência e aplicação da nova Lei Florestal”, ministrada pelo desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade, integrante da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP. A mesa teve a participação do desembargador Marcelo Martins Berthe, integrante da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP e coordenador da área de Direito Notarial e Registral da EPM.

 

Na sequência, foram discutidos os temas “A prova nas ações coletivas ambientais”, com exposições do desembargador Carlos Alberto de Salles, do TJSP; e da desembargadora federal Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, do TRF da 3ª Região; com mediação da desembargadora federal Vera Lúcia Rocha Souza Jucovsky.

 

Encerrando os debates, foi realizado o painel “O cumprimento das sentenças em matéria ambiental e as execuções complexas”, tendo como palestrantes o desembargador Ricardo Torres de Carvalho, também integrante da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP; e do juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, do TRF da 4ª Região.

 

No encerramento do evento, Ricardo Torres de Carvalho agradeceu a participação de todos e salientou a alegria pela possibilidade de realizar o evento na EPM, frisando a necessidade de novos encontros. “Vocês deixam conosco não apenas os ensinamentos das palestras, das experiências, mas principalmente essa sensação de amizade. Não estamos sozinhos. Há pessoas em todo o nosso País trabalhando com uma preocupação relevante com a melhoria do meio ambiente. Completamos dois anos do desastre de Mariana e temos problemas enormes para resolver, tanto na área jurídica como em outras, mas percebemos que também é possível agir, dentro das possibilidades do juiz. Nessa área, precisamos de criatividade, envolvimento, revisitação de conceitos. Precisamos nos preparar para convencer os réus e criar um clima favorável ao meio ambiente, não apenas para que ele se recomponha, mas para que possa ser conservado, e de maneira que o próprio réu veja isso como um ganho. Vimos também que há outro tipo de atuação do juiz ambiental, na parte de instrução, no uso de penas alternativas e de outras formas de agir. O papel que temos é esse: saber como consertamos as turbinas desse avião em voo, enfrentando essas condicionantes sociais, orçamentárias e outras dificuldades”, concluiu.

 

Participaram também do encontro os desembargadores Luís Fernando Nishi e Oscild de Lima Junior, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); e o juiz Douglas de Melo Martins, representando o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão; além das demais autoridades inscritas.

 

MA (texto) / KS, EA e MA (fotos)