Walter Capanema foi o expositor.

 

Os magistrados integrantes do Núcleo de Estudos em Direito Digital da EPM reuniram-se no último dia 27 para discutir o tema “Inovações no comércio eletrônico e nas provas em ambiente digital”. O encontro teve como expositor o professor Walter Aranha Capanema e contou com a mediação do juiz Fernando Antonio Tasso, coordenador do núcleo, e a presença do diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen.

 

Walter Capanema destacou inicialmente que o Brasil é o 4º país em número de usuários de internet. Lembrou também que as movimentações via rede são regulamentadas no País pelo Marco Civil da Internet, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto 7962/13, que rege o comércio eletrônico e as compras coletivas.

 

Ele discorreu a seguir sobre as possibilidades de captação de provas judiciais no meio digital. “Quando falamos em prova, pensamos no print, página, ato notarial. Mas vai muito além disso”, frisou. E mencionou a investigação de fontes abertas, que consiste em utilizar o espaço da internet, incluindo redes sociais, para investigação por meio de dados livremente disponíveis (que não requerem login e senha para serem acessados).

 

Em seguida, falou sobre os contratos de adesão eletrônicos de serviços de internet, lembrando que existem duas modalidades mais conhecidas. A primeira é a click-wrap, na qual o contrato se aperfeiçoa ao ser clicado; já na browse-wrap, o aperfeiçoamento ocorre quando o site ou aplicativo é utilizado, o que fragiliza o consumidor, pois não é exigida uma assinatura ou uma forma mais eficaz de comprovação da leitura integral.

 

Walter Capanema observou ainda que em alguns casos, a arquitetura das páginas é feita para desestimular os usuários a lerem os contratos, que além de tudo são muito complexos e subjetivos. No entanto, lembrou que o Marco Civil estabelece que os contratos devem ser escritos de forma clara e transparente.

 

Em relação à privacidade na internet, alertou para os perigos ocultos, que podem ocorrer até com serviços de grandes empresas e de redes sociais famosas. Ressaltou que, nos termos de uso, ao concordar, muitas vezes o usuário aceita que tais empresas utilizem seus dados pessoais, de navegação e conversas. Citou dois aplicativos conhecidos, revelando que eles deixam o microfone do celular constantemente ligado, com a justificativa de aperfeiçoar a publicidade direcionada.

 

Neste sentido, questionou se o conceito tradicional de privacidade está se alterando gravemente ou morrendo. Advertiu que as pessoas aceitam abrir mão de sua privacidade em troca de ‘curtidas’ e elogios nas redes sociais, que ganham muito dinheiro em cima disso.

 

Outro aspecto comentado foram as estratégias do comércio eletrônico baseadas em dados de navegação e compras online anteriores, que possibilitam saber qual produto cada usuário acessou e quanto tempo ele permaneceu na página. O expositor lembrou que, ao ler a newsletter de lojas, também é possível saber se os links dos produtos foram clicados. Com base nestas informações, são feitas recomendações de produtos direcionadas. E alertou para o fato de não se saber exatamente o que as empresas fazem com tais dados.

 

LS (texto) / EA e MA (fotos)