Foi realizada, no último dia 12 de março, a videoconferência “A Novíssima Execução Baseada em Título Extrajudicial – Lei nº 11.382/06”, para 1.130 diretores de ofícios de 310 comarcas do Estado. O evento foi promovido pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Corregedoria Geral da Justiça e a Escola Paulista da Magistratura.

Realizado na Rede do Saber, emissora vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, o evento contou com a abertura do presidente do TJSP, Celso Luiz Limongi, do corregedor-geral Gilberto Passos de Freitas, e do diretor da EPM, Marcus Vinicius dos Santos Andrade.

 

Em seu discurso de abertura, Celso Luiz Limongi falou da determinação do TJSP em qualificar cada vez mais os servidores para prestarem um melhor serviço à população. “É fundamental a contínua reciclagem dos nossos funcionários sobre as novidades na legislação, para que assim prestemos todos um melhor serviço à população e os processos ganhem mais rapidez e agilidade”, afirmou Celso Limongi.

 

O corregedor-geral, Gilberto de Freitas, salientou a importância do evento para o público jurisdicionado e a relevância do tema tratado.

 

O diretor da Escola, Marcus Vinicius dos Santos Andrade, agradeceu a presença do presidente do Tribunal na abertura do curso, sinal de prestígio e valorização dos projetos de qualificação da EPM. “As alterações na legislação têm atualizado as leis de maneira a exigir sempre toda a nossa atenção a seus conteúdos”, afirmou o desembargador. 
Posteriormente, os juízes auxiliares da Corregedoria Gilson Delgado Miranda, Marco Antonio Botto Muscari e Samuel Francisco Mourão Neto comentaram os detalhes da nova lei, seguidos por uma palestra do processualista e tributarista Sérgio Shimura.

Para Sérgio Shimura, um dos pontos positivos nesse movimento de reforma foi a criação de mecanismos que facilitam a cobrança do crédito e, por conseqüência, aumentam a credibilidade do recebimento e a segurança das relações creditícias. “Outro ponto positivo foi que não se esqueceu de se garantir ao devedor a ampla defesa”, falou.

Também estavam presentes no evento, o vice-diretor da EPM, desembargador Antonio Rulli Júnior, juiz Edison Aparecido Brandão, assistente da vice-diretoria para assuntos da sociedade da informação e o juiz Fernando Figueiredo Bartoletti.