Evento contou com palestra de assistente social do INSS.

 

 Foi realizado ontem (23) o seminário Benefício de Prestação Continuada, promovido pela EPM e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento aconteceu no Fórum João Mendes Júnior, com a participação de cerca de 500 pessoas nas modalidades presencial e a distância.

 

A abertura dos trabalhos ficou a cargo do coordenador da CIJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que também representou o diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen.  “O seminário abordará matéria bastante interessante para nossa área e nos auxiliará a esclarecer dúvidas”, afirmou o magistrado. A mesa dos trabalhos também foi composta pelo juiz assessor da Vice-Presidência do TJSP Daniel Issler, que representou o vice-presidente Ademir de Carvalho Benedito.

        

O consultor da CIJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros, apresentou a palestrante: a assistente social Carolina Almeida da Silva. Ela atua no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é instrutora de capacitações institucionais nas temáticas de Instrumentalidade do Serviço Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Avalição Social da Pessoa com Deficiência.

       

Carolina Almeida falou sobre o trabalho que realiza no INSS desde 2009 e explicou o BPC. “O benefício garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo – aquela que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, afirmou.

        

A assistente social explicou que, para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por indivíduo do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo. “As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do INSS. Por ser um benefício assistencial, não é necessária contribuição para ter direito, mas também não há pagamento de 13º salário e nem gera o direito de pensão por morte”, explicou.

        

A palestrante contou que a gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS. O agendamento para receber o benefício pode ser feito pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social ou pelo site www.previdencia.gov.br.

        

Carolina afirmou que algumas pesquisas mostram que o BPC é usado para questões básicas de sobrevivência: alimentos, medicação e moradia. “O benefício gera qualidade de vida para o requerente, apesar dos critérios serem muito seletivos”, concluiu.

       

O juiz Daniel Issler cumprimentou a palestrante pela exposição e afirmou que as informações serão importantes no dia a dia dos profissionais do Judiciário, especialmente para os processos que envolvem famílias em situação de vulnerabilidade. Em seguida, abriu espaço para perguntas dos participantes. Ao final, Antonio Carlos Malheiros entregou certificado da EPM para a convidada.

 

SO (texto) / RL (fotos)