Os alunos do 1º curso de especialização em “Métodos de Soluções Alternativas de Conflitos Humanos” da EPM, receberam, em 13 de agosto, o jurista e professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior, titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. A aula foi prestigiada pelos desembargadores Paulo Dias de Moura Ribeiro, Maria Cristina Zucchi e Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita.

Inicialmente, o palestrante destacou o que pode ser chamado de “opacidade” de cada indivíduo perante os outros. “Somos um tanto quanto, senão, extremamente, ‘opacos’ perante os outros, porque, dificilmente, conseguimos perceber a ‘alma’ de outra pessoa, mesmo daqueles que conhecemos há muito tempo. E, segundo os psicanalistas, não conseguimos olhar, sequer, para nós mesmos: somos opacos para nós mesmos, necessitando, muitas vezes, de um profissional para nos ajudar a refletir sobre nós mesmos.”

De acordo com o professor, essa “opacidade” dificulta, ainda mais, a solução dos conflitos, uma vez que o simples conhecimento do comportamento dos litigantes, em seu ambiente de trabalho ou em seus lares, representa apenas um pequeno dado da pessoa e não permite que se tenha uma visão abrangente do conflito. “Quantos pequenos detalhes que compõem aquele conflito se perdem?”, indagou, ponderando que até os instrumentos de comunicação são extremamente frágeis para essa análise, a começar pela própria linguagem verbal.

Em seguida, recordou o modelo de sociedade como um sistema capaz de organizar a convivência, conseguindo, dessa forma, resolver os conflitos que ocorram entre os homens. “Essa concepção, ensinada até hoje nos manuais de Direito, serve para solucionar os conflitos em termos de Direito Processual. No entanto, ela não dá conta do problema da opacidade de uns perante os outros e da dificuldade de percebermos o alcance daquilo que o outro nos transmite e vice-versa, que é o que provoca o conflito”, observou.

Citou, ainda, o conceito do sociólogo alemão Niklas Luhmann (1927-1998), para quem a sociedade não é um conjunto de indivíduos e estes não fazem parte dela. “De acordo com Luhmann, a sociedade é um sistema, possuindo um núcleo e algo que fica no exterior, que são os seres humanos. Com isso, não pertencem à sociedade. Entretanto, ela é constituída de uma forma que os indivíduos podem interferir na sua organização e no seu funcionamento. Assim, somos capazes de interferir na sociedade e vice-versa. Para Luhmann, a sociedade é um sistema organizado de comunicação (não de comunicadores), que funciona para que eu possa me relacionar com os outros. Mas, como não faço parte desse sistema, esse relacionamento é complicado, para não dizer, conflitivo”, explicou, citando a língua como exemplo dessa teoria: “Assim como a sociedade, a língua é uma organização que não é minha: apenas me sirvo dela. Dessa forma, não a domino”.

Com base nessa concepção, Tércio Sampaio ressaltou que, embora a potencialidade dos conflitos, que começa pela opacidade, seja infinita, ela acaba sendo limitada pela sociedade, enquanto conjunto de sistemas de comunicação. “Isso acontece porque ninguém se comunica com ninguém, salvo por meio da sociedade e de seus sistemas simbólicos de comunicação. Assim, a sociedade é capaz de impor limites aos conflitos. O entendimento desses sistemas deveria nos dar uma pista de como encontrar os métodos para solucioná-los”, ponderou.