Presidente do Tribunal Supremo de Angola visita a EPM
Presidente do Tribunal Supremo
de Angola visita a EPM
Durante a visita à EPM, os magistrados angolanos conheceram as dependências da Escola e aproveitaram para discutir a continuidade do protocolo firmado em outubro de 2003 entre a EPM e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (Inej), órgão tutelado pelo ministério da Justiça da República de Angola. O vice-diretor da EPM é o responsável pela implementação do convênio, criado com o objetivo de estreitar e aprimorar os vínculos jurídico-culturais e o intercâmbio de informações entre o Brasil e Angola. O protocolo prevê a cooperação no quadro do Julgado de Menores e no combate aos crimes transnacionais, bem como o apoio na revisão da legislação constitucional, penal, civil e do trabalho e a promoção e a participação em congressos, conferências e seminários.
O documento também prevê a disponibilização de quatro vagas no Curso de Iniciação Funcional promovido pela EPM para magistrados angolanos, que são selecionados pelo Inej e ficam submetidos às regras disciplinares e de assiduidade da Escola, recebendo certificado ao final do curso. No período de julho a outubro de 2004, participaram do Curso os juízes Luciano Cachaca Kumbua, Victorino Upili, José Alfredo e Antonio Paços Lopes, os dois últimos nomeados conselheiros (ministros) da Suprema Corte de Justiça de Angola, em outubro de 2005.