Período de inscrições termina no dia 31.

 

De 21 de fevereiro a 4 de junho de 2018, será realizado o curso de extensão universitária Contratos empresariais, correspondente ao Módulo III do 8º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial da EPM.

 

O curso será ministrado às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A coordenação está a cargo dos desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Manoel Justino Bezerra Filho. A carga horária será de 127 horas/aula.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de Polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e registrar frequência mínima de 75%. Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Até a concretização da matrícula, haverá duas etapas: período de inscrições e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 31 de janeiro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição. O interessado deverá aguardar a publicação com os procedimentos de matrícula, que será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 5 de fevereiro.

 

Matrículas: serão realizadas de 5 a 16 de fevereiro. Os inscritos deverão observar rigorosamente o período especificado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais três parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de março de 2018.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e da publicação em Diário Oficial (ou declaração do RH) comprovando o ingresso na administração pública e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

                       

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

 

Estrutura do curso:

 

Temas:

 

Os princípios gerais dos contratos

Os contratos de financiamento imobiliário no sistema da Lei 9.514/97: alienação fiduciária de imóveis, patrimônio de afetação, securitização imobiliária, execução extrajudicial e reintegração judicial

Os contratos empresariais e o Código de Defesa do Consumidor

Contratos eletrônicos. Regime jurídico. Responsabilidade civil

Contratos relacionais interempresariais

Contrato de seguro

Factoring

Leasing e alienação fiduciária

Contratos bancários

Franquia

Contrato de colaboração empresarial – representação comercial, agência, distribuição e concessão

Cessão fiduciária de recebíveis como nova norma de garantia de negócios bancários - extensão da garantia fiduciária aos negócios firmados sob a égide do Código Civil

Locação de imóveis não residenciais no regime da Lei 8.245/91: ação de despejo, ação de consignação, ação de revisional de aluguel, ação renovatória de locação

Arbitragem nos contratos empresariais

 

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Des. Gilberto Pinto dos Santos

Profª. Gisela Ferreira Mation

Des. Luiz Fernando Salles Rossi

Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Des. Manoel Justino Bezerra Filho

Des. Nestor Duarte

Des. Newton De Lucca

Juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem

Prof. Ronaldo Porto Macedo Junior