Presidente da Apamagis profere palestra sobre sucessão testamentária na EPM
Encerrou nesta sexta-feira, dia 28 de julho, o curso de Direito de Família e Sucessões, com palestra do presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o desembargador Sebastião Luiz Amorim. O evento contou ainda com a presença dos desembargadores Marcus Vinicius dos Santos Andrade, diretor da EPM, e Benedito Silvério Ribeiro, coordenador do curso e da área de Direito Privado da EPM, e também do professor Euclides Benedito de Oliveira. Na palestra Sucessão Testamentária, o desembargador Sebastião Luiz Amorim, levantou o arcabouço legal da Sucessão Testamentária e falou sobre as mudanças trazidas pelo novo Código Civil, de 2002. A partir do novo Código, os menores de 16 anos podem fazer testamento e, filhos de casal que vive em relação de concubinato têm o direito à herança, além de outras inovações. Segundo o desembargador, no Brasil, por medo da morte ou por superstição, não se costuma fazer testamento, adotando automaticamente a sucessão legítima.
Ao final da exposição do desembargador Amorim, foi dada a palavra ao professor Euclides Benedito de Oliveira. Ele citou alguns exemplos interessantes, entre os quais um referente ao testamento de Santos Dumont. A respeito disso, o professor Euclides lembrou que o inventor fez inicialmente um testamento em Paris, em que deixava todos os seus bens a um único sobrinho. Posteriormente, a pedido desse mesmo sobrinho, refez seu testamento, registrado em Sorocaba no dia 7 de setembro de 1931, contemplando outros herdeiros. Entre estes, Santos Dumont devolveu à nação brasileira a casa que havia ganho do prefeito de João Aires, cidade em que nasceu em Minas Gerais.
Cursos como este devem ser repetidos e até ampliados no âmbito da Escola Paulista da Magistratura. Entre as futuras realizações da EPM estão previstos cursos sobre Direito de Família e Sucessões no Núcleo Regional de Jundiaí (nos mesmos moldes deste encerrado agora, com 8 aulas em 8 semanas) e um mais amplo, com 300 horas/aula para aqueles que pretendem seguir o magistério.