Um seminário realizado nesta quarta-feira, 14/12, marcou o lançamento do “Centro de Estudos de Justiça Restaurativa” da EPM – Escola Paulista da Magistratura. O encontro, coordenado pelos magistrados Egberto de Almeida Penido e Eduardo Rezende Melo – também responsáveis pela coordenação do Centro de Estudos – contou com a participação de pessoas envolvidas diretamente com a questão e com o projeto-piloto, já em vigor na Vara da Infância e da Juventude de São Caetano do Sul, além de autoridades e público variado, interessados em obter mais informações a respeito do tema.

O seminário foi aberto pelo juiz Egberto de Almeida Penido, que, em seguida, passou a palavra ao desembargador Antônio Carlos Malheiros, representante da Escola Paulista da Magistratura no encontro. Ele iniciou sua fala descrevendo o trabalho que desenvolve há tempos com crianças carentes. Para o desembargador, “a justiça tem que ser restaurativa antes de chegar ao Poder Judiciário, caso contrário ela já chega como injustiça”. Malheiros ressaltou ainda a importância de o Estado – e por conseqüência o Judiciário – se aproximar mais da população, a fim de suprir as suas necessidades, pois, se isso não acontece, “alguém” (por exemplo, o traficante local) acaba ocupando esse espaço.

Em seguida, a palavra voltou ao Dr. Egberto Penido, que agradeceu ao diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior, por abrir as portas da EPM para a criação do Centro de Estudos de Justiça Restaurativa.

Na seqüência, foi a vez do juiz Eduardo Rezende Melo, titular da Vara de Infância e Juventude de São Caetano do Sul, falar um pouco sobre o projeto-piloto que vem sendo desenvolvido junto a escolas estaduais do município, citando alguns exemplos de casos nos quais foi aplicada a Justiça Restaurativa. Contou ainda com a colaboração, em sua explanação, de relatos de professoras e diretoras dessas escolas, que atuam como conciliadoras na aplicação de práticas restaurativas. Também falaram sobre o assunto os promotores Lélio Ferraz de Siqueira Neto e Karla R. G. O. Bugarib, de São Caetano do Sul, e o procurador do Estado Renato de Vitto, que abordou o tema "A Justiça Restaurativa no Brasil".

O Centro de Estudos de Justiça Restaurativa da EPM  

O Centro de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura começa a funcionar a partir de fevereiro próximo, com encontros periódicos, a serem realizados mensal ou quinzenalmente. O que já está definido, segundo os coordenadores, é que o primeiro encontro acontecerá na manhã do próximo dia 6 de fevereiro.

Outro dado importante é que poderão participar, gratuitamente, não apenas os operadores do Direito, mas todas aquelas pessoas interessadas no assunto, uma vez que a interdisciplinaridade é uma das condições fundamentais para aplicação satisfatória da Justiça Restaurativa. Um dos objetivos do Centro de Estudos da Justiça Restaurativa da EPM é acompanhar e dar suporte aos projetos já em andamento no Estado de São Paulo.

O juiz Egberto Penido revelou ainda que nesses encontros haverá a formação de grupos de estudo, a apresentação de casos práticos e a distribuição de material didático e apresentação de bibliografia existente sobre o assunto. Finalmente, ao falar dos projetos-piloto já implantados no Brasil ­– em Brasília e Porto Alegre, além do já citado em São Caetano do Sul – o dr. Egberto Penido citou uma frase do responsável pelo projeto de Porto Alegre, que é um dos pioneiros na implantação da Justiça Restaurativa em nosso País, Leoberto Brancher, definindo “Justiça como a arte do encontro”.