Walter Maierovitch fala sobre Lavagem de Dinheiro e

Crime Organizado no curso de Direito Penal Econômico

Segundo dados da Organização das Nações Unidas, revelados recentemente por seu Secretário-geral, Koffi Anan, os lucros obtidos pelo crime organizado crescem cerca de 40 a 50% ao ano.

Esse aumento demonstra a relevância do tema. Por essa importância, a Escola Paulista da Magistratura convidou para ministrar palestra dentro seu  Curso de Extensão Universitária em Direito Penal Econômico, o juiz aposentado Walter Franganielo Maierovitch, uma das maiores autoridades no assunto. Ele esteve no último dia 18/11 na EPM para discorrer sobre o tema “Lavagem e Reciclagem de Capitais – crime organizado –  Convenção de Palermo”.

Professor de Direito Penal e juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, Wálter Maierovitch é presidente do Instituto Giovanni Falcone, especializado em criminalidade organizada e terrorismo. Foi o primeiro secretário nacional Anti-Drogas da Presidência da República (governo FHC). Atuou como observador e especialista das Nações Unidas em questões relacionadas a drogas e criminalidade organizada. Professor visitante da Universidade de Georgetown (EUA), foi premiado pela Presidência da República da Itália pela luta anti-máfia, no grau de cavagliere

Maierovitch começou sua palestra falando um pouco sobre o surgimento do crime organizado, principalmente nos Estados Unidos, onde foi criada, embora muita gente desconheça, a Cosa Nostra.Comandada pelo gangster Lucky Luciano, imigrante italiano que se estabeleceu em Nova Iorque, a organização criminosoa expandiu seus negócios ilegais durante o período da chamada Lei Seca. Posteriormente, a Máfia Siciliana adota também o nome de Cosa Nostra.

A partir daí, o crime organizado começa se estabelecer em diversos países do mundo, com características comuns no que se refere a lavagem do dinheiro oriundo das praticas ilegais e, ao mesmo tempo, altamente rentáveis. Um levantamento realizado no ano de 1998 pela ONU revelou que o crime organizado é responsável por movimentar o equivalente a 400 bilhões de dólares por ano, o equivalente a 5% do PIB - Produto Interno Bruto - mundial.

Durante sua aula, o juiz falou sobre as relações entre o crime organizado e a lavagem de dinheiro, destacando a necessidade e a importância de se atacar o bolso da criminalidade, como a principal estratégia a ser adotada para se obter sucesso nas investigações. Ao mesmo tempo revelou as enormes dificuldades e a resistência das instituições bancárias e financeiras - notadamente aquelas estabelecidas nos chamados “paraísos fiscais” - em colaborar para essas mesmas investigações.

A partir da publicação daquela que ficou conhecida como “Lei Ricco”, em 1970 nos Estados Unidos, uma série de medidas dificulta o trânsito de dinheiro proveniente do crime organizado pelos bancos e instituições financeiras. No entanto, os bancos continuavam a alegar violação de privacidade para justificar a não identificação dos grandes depositantes criminosos.

Mas essa resistência ficou um pouco mais enfraquecida a partir de um caso que ele considerou emblemático, ocorrido em 1980, com a prisão do presidente e toda a diretoria do Bank Boston, que sairam algemados dentro de uma viatura policial, a pedido de um promotor norte-americano.

A partir daí, a lavagem de dinheiro passa a ser considerada crime, inicialmente na Alemanha, em 1981, que publica a primeira legislação a respeito, seguindo-se a Inglaterra, Itália e Canadá. Os Estados Unidos criam a sua lei sobre o assunto em 1986. Mas foi apenas após a realização da Convenção de Viena, em 1988, que se estabelece que cada Nação deve ter legislação tipificando a lavagem de dinheiro. No Brasil a lavagem de dinheiro passa a ser reconhecida como crime apenas no ano de 1998.

Walter Maierovitch lembrou alguns casos que marcaram a luta da justiça contra o crime organizado como os assassinatos dos magistrados italianos Aldo Moro, morto em Roma pelas Brigadas Vermelhas em  1978, e Giovanni Falconi e sua mulher, Francesca, em 1992.

Ele terminou sua exposição falando um pouco sobre a Convenção de Palermo, ocorrida em dezembro de 2000, que contou com a presença de 140 chefes de Estado e de Governo. Entre as ações contempladas nessa Convenção, destaca-se a ampliação da cooperação judiciária internacional, no que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, como  meio de coibir a ação dos grupos mafiosos no que se refere ao financiamento de suas atividades ilícitas. Walter Maierovitch lembrou uma frase, segundo a qual “se o crime é transnacional, sem cooperação entre as Nações não há possibilidade de sucesso em seu combate”.