O professor Walter Maierovitch abordou no último dia 22/5 o tema do crime organizado em palestra feita no 3º curso de pós-graduação em Direito Penal da Escola Paulista da Magistratura (EPM) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele destacou a atualidade do tema e criticou a maneira como as autoridades brasileiras tratam o assunto. Segundo disse, uma das formas de controle do crime organizado seria a introdução da videoconferência para ouvir os presos, comum em países como a Itália e EUA e adotada pelo TJSP no ano passado.
 
  O magistrado fez críticas também à atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão do Banco Central encarregado de investigar movimentações financeiras consideradas suspeitas. De acordo com dados do professor, desde a sua criação há quatro anos, foram levantados 568 casos suspeitos, dos quais apenas quatro resultaram em processos, com três absolvições e nenhuma condenação até hoje.
 
  O juiz lembrou que crime organizado é assunto de relevância, nos anos mais recentes, desde 1982, quando a Itália começou a elaborar uma legislação a respeito, por iniciativa do Partido Comunista Italiano. Walter Maierovitch evocou a Convenção de Palermo, realizada no ano de 2000, como o primeiro e único instrumento jurídico internacional sobre o assunto, que o Brasil subscreveu à época, mas que só recentemente, em 2004, foi homologada pelo Congresso Nacional.
 
  A Convenção de Palermo foi precedida pela Conferência de Nápoles, de 1993, após o assassinato de dois juízes italianos, entre eles Giovanni Falcone, que dá nome ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais presidido pelo professor. Após a Convenção de Nápoles, a Polônia, fez um pedido formal à Organização das Nações Unidas em 1996 para que se realizasse uma Convenção Internacional. Dois anos depois a ONU criou uma comissão que deu início aos trabalhos para a Convenção de Palermo, realizada em 2000.
 
  O magistrado, que representou o governo brasileiro na Convenção, lembrou que o secretário geral da ONU, Kofi Anan, afirmou na abertura do evento que o lucro da criminalidade organizada crescia, em 2000, de 40% a 50% ao ano. As ramificações do crime organizado incluem atualmente, além do tráfico de drogas, o comércio e exploração de pessoas e órgãos humanos, a fabricação e o tráfico de armas, entre outras áreas de atuação.

Walter Maierovitch falou também das práticas das organizações criminosas que consistem em, entre outras coisas, adotar um controle social e territorial sobre a população, e citou como exemplo a ordem que é dada por traficantes para o fechamento de escolas e do comércio, que acontecem por vezes no Rio de Janeiro e em São Paulo e como ocorreu, em proporções maiores, no episódio verificado na semana passada na capital paulista.  

Ex-secretário Nacional Antidrogas da Presidência da República e professor da Escola Superior do Ministério Público, Maierovitch é juiz aposentado do TJSP.