O Copedem – Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura – esteve reunido entre os dias 9 e 11 de março, em Rio Branco, no Acre. Durante o encontro foi reiterada a necessidade de integração permanente entre as escolas estaduais de magistratura para fortalecer o intercâmbio jurídico e acadêmico entre elas, visando à formação e ao aperfeiçoamento dos magistrados estaduais.

Os magistrados presentes ao encontro divulgaram um documento, denominado Carta de Rio Branco, no qual proclamam o respeito à autonomia didática, administrativa e financeira das escolas estaduais de magistratura, após a implantação da Escola Nacional de  Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM – STJ).

O mesmo documento anuncia que os cursos preparatórios realizados pelas escolas estaduais de magistratura não se destinam apenas à preparação para o exame de ingresso, mas sim à capacitação para a carreira da magistratura, já que abrangem também a formação ética e moral do futuro magistrado.

Os magistrados pretendem ainda que os cursos preparatórios para a carreira da magistratura sejam reconhecidos nacionalmente como titulação e/ou atividade jurídica, equivalente ao mínimo de 360 horas/aula.

Finalmente, pretendem utilizar o recurso do ensino à distância como um instrumento a mais para a capacitação de magistrados, através de cursos promovidos pelas escolas estaduais de magistratura.