Evento reuniu autoridades e especialistas.

 

Foi realizado hoje (9) e ontem na EPM o III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa de São Paulo: origens, caminhos e possibilidades, promovido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ/TJSP), o Consulado Geral do Canadá em São Paulo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) e a Childhood Brasil.

 

Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, saudou e agradeceu a presença de todos, bem como a colaboração das instituições parceiras, em especial a CIJ/TJSP. “Esse encontro é um sucesso absoluto, com 800 inscritos, o que demonstra a vitalidade, o interesse e a força da Justiça Restaurativa no País”, ressaltou.

 

O coordenador da CIJ/TJSP e do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa (GGJR/TJSP), desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, também conselheiro da EPM, salientou que a Justiça Restaurativa é uma parte dinâmica do Poder Judiciário, que precisa ser cada vez mais implementada para modificação de condutas da sociedade. “A EPM, juntamente com a Coordenadoria da Infância e Juventude, abraçou a causa, o que é muito importante, porque através desses seminários conseguimos fazer com que Justiça Restaurativa crie mais raízes e alcance seus objetivos”, frisou.

 

O cônsul-geral do Canadá em São Paulo, Stéphane Larue, também agradeceu aos participantes e às instituições parceiras e parabenizou as mulheres pelo trabalho na Justiça, lembrando o Dia Internacional da Mulher. Ele recordou que foi na EPM, em 2010, que teve início a parceria entre o Brasil e o Canadá na Justiça Restaurativa, com a realização do Colóquio Internacional Brasil – Canadá: Justiça Restaurativa: práticas do Norte e do Sul. Ele ressaltou que as práticas restaurativas fazem parte do Canadá e já eram utilizadas pelos indígenas mesmo antes de o Canadá ser um país. “Essas primeiras nações acreditavam que as pessoas diretamente envolvidas em um conflito não são as únicas afetadas e que é necessário tratar o dano, para que as comunidades possam voltar a viver em harmonia e paz”. Ele salientou que o governo canadense solicitou a adoção de mais processos restaurativos no Sistema de Justiça para reduzir a reincidência, principalmente nas comunidades indígenas. E salientou que estatísticas de 2017 de outros países revelam taxas bastante inferiores de reincidência em grupos sociais que participam de práticas restaurativas. “Os processos restaurativos com facilitadores treinados são ferramentas poderosas para transformar indivíduos e comunidades, criando uma sociedade mais justa, tolerante, respeitosa, inclusiva e pacífica”, concluiu.

 

Participaram também da mesa de abertura o desembargador Ademir de Carvalho Benedito, vice-coordenador da CIJ/TJSP; e os juízes Camila de Jesus Mello Gonçalves, assessora da Presidência do TJSP, representando o presidente; Fernando Figueiredo Bartoletti, presidente da Apamagis, representando o presidente da AMB; Renato Rodovalho Scussel, presidente da Abraminj; e Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, presidente do Ipam.

 

Iniciando a apresentação do seminário, a assessora de Imprensa e Diplomacia Pública do Consulado Geral do Canadá, Dina E. Thrascher, também destacou a implementação das práticas restaurativas no Canadá em escolas, prisões, centros comunitários, sistema judiciário e na polícia montada. “Desde o início da parceria com o Brasil, tenho aprendido muito sobre Justiça Restaurativa e acompanhado a sua implementação nos dois países e espero que possamos continuar essa parceria tão frutífera”, ressaltou.

 

O professor João Salm, da Universidade do Governo de Chicago (EUA), agradeceu a todos que colaboraram para solidificar a parceria entre o Brasil e o Canadá na área. Ele enfatizou o crescimento exponencial das práticas restaurativas no Brasil, em especial no Estado de São Paulo, que considera referência: “em São Paulo, a implantação da Justiça Restaurativa vem ocorrendo de maneira colaborativa e coproduzida, com vários protagonistas, inclusive o Judiciário, e há um compromisso com os seus princípios e valores, responsabilidade coletiva e individual, fortalecimento da comunidade e com o trato do dano”.

 

O juiz Egberto de Almeida Penido, assessor do Decanato do TJSP, integrante da CIJ/TJSP e do GGJR/TJSP e coordenador do seminário, salientou a profundidade e a complexidade da Justiça Restaurativa. “Vivemos tempos de urgência, sombrios em certo sentido, e a Justiça Restaurativa salva vidas”. Ele também agradeceu a todos que enfrentam o desafio da implementação da Justiça Restaurativa “com coragem, criatividade e dignidade”, enfatizando que ela é feita no coletivo – em cooperação e não em competição – dentro e fora das instituições. “A essência da Justiça Restaurativa é tratar o ser humano em sua dignidade, sustentando formas praticamente sagradas de respeito, com a noção da interdependência e da interconexão entre todos”, frisou.

 

O juiz Marcelo Nalesso Salmaso, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa de Tatuí, integrante colaborador da CIJ/TJSP e do GGJR/TJSP e também coordenador do seminário, saudou o crescimento da Justiça Restaurativa no País, mas alertou para a importância de se atentar para os seus princípios e valores. “Foi nesse contexto que surgiu a Resolução 225 do CNJ, que traz uma identidade aberta, uma moldura formada nos princípios e valores, que deve ser observada nas metodologias de cada localidade”. Ele lembrou as três dimensões da Justiça Restaurativa (relacional, institucional e social) e destacou três diretrizes: ela não pertence aos tribunais ou aos juízes, mas à comunidade; não pode ter um formato engessado, único; e não se basta em uma técnica de resolução de conflitos. “Ela é um instrumento de transformação social, de busca por caminhos de convivência mais justos e humanos, que não excluam ninguém”, concluiu.

 

Exposições e debates

 

Em seguida, foi realizado um painel sobre formação ancestral brasileira, com o tema “A influência dos saberes ancestrais na construção da noção de justiça”, com exposição do índio Tapuia Kaká Werá, especialista em Educação em Valores Humanos, Cultura da Paz e Coaching Evolutivo. A juíza Fernanda de Lima Carvalho, responsável pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de São Vicente, e a psicóloga Fabiana Maia participaram como debatedoras, com coordenação da juíza Erna Thecla Maria Hakvoort, integrante da CIJ/TJSP, também coordenadora do evento.

 

O painel seguinte versou sobre a gestão na implementação da Justiça Restaurativa no Brasil, apresentado pela psicóloga Mônica Maria Ribeiro Mumme, com a participação da procuradora do Estado Ana Sofia Schmidt de Oliveira como debatedora e coordenação da juíza Luciana Antunes Ribeiro Crocomo.

 

Na parte da tarde, a professora Susan Sharpe, docente na Universidade de Notre Dame (EUA), ministrou a palestra “Community, capacity and the role of Restorative Justice”. Participaram a assistente social Andrea Svicero, supervisora da Seção Técnica de Justiça Restaurativa da CIJ/TJSP, como debatedora, e a juíza Eliane Cristina Cinto, também integrante da coordenação do seminário, como mediadora.

 

Os trabalhos foram encerrados com uma apresentação do grupo Embatucadores.

 

As atividades da sexta-feira (9) foram abertas pelos desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, vice-coordenador da CIJ/TJSP; Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da Área de Infância e Juventude da EPM; e pelos juízes Egberto de Almeida Penido e Marcelo Salmaso.

 

O primeiro painel teve como tema “Violência de gênero – Justiça Restaurativa nas questões de gênero: desafios e possibilidades” e foi apresentado pela juíza Laryssa Angélica Copack Muniz, do Tribunal de Justiça do Paraná, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ponta Grossa, e pela psicóloga Fernanda Laender de Oliveira, presidente do Instituto Pilar. O defensor público Anderson Almeida da Silva foi o debatedor, com mesa de trabalhos coordenada pela presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/RJ, Célia Maria Oliveira Passos.

 

No painel seguinte, foram discutidas as experiências de Justiça Restaurativa no Estado de São Paulo. O primeiro tema, “Justiça Restaurativa e educação”, foi apresentado pela professora Sara Xavier dos Santos. Em seguida, foi analisado o tema “Medida socioeducativa”, com exposições dos guardas civis municipais de Laranjal Paulista Alexandro Pedroso de Souza e Luis Alexandre Faulim. O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Taubaté Antonio Carlos Ozório Nunes foi o debatedor do painel, coordenado pela juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata.

 

À tarde, foi realizado painel sobre Justiça Restaurativa e processos avaliativos, com exposição da professora Vera Regina Pereira Andrade e do advogado Daniel Achutti. A advogada Marina Dias participou como debatedora e a socióloga Heloisa Helena Pires Adario coordenou a discussão.

Encerrando as exposições, a professora Susan Sharpe ministrou a palestra “Finding fertile ground – helping Restorative Justice take root”, com a participação como debatedora da assistente social Andrea Svicero e coordenação da juíza Eliane Cristina Cinto.

 

Participaram também do evento os professores Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, representando o diretor da Faculdade; e Pedro Javier Aguerre Hughes, assessor da Pró-Reitoria de Cultura e Relações Comunitárias da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, representando a reitora, entre outros magistrados, promotores defensores, advogados, servidores e outros profissionais.

 

MA (texto) / KS, MA e RF (fotos)