EPM promove seminário internacional sobre
 Mediação de Conflitos

No último dia 14/05, foi realizado o Seminário Internacional sobre Mediação de Conflitos, uma parceria entre a Escola Paulista da Magistratura, a OAB/SP, o Consulado Geral do Canadá e o Consulado Geral dos Estados Unidos.

O evento foi instalado pelo desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, diretor da EPM; com a presença do desembargador Gilberto Passos de Freitas, corregedor-geral da Justiça; da ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi; do desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro, coordenador da área de Formas Alternativas de Solução de Lides da EPM; da desembargadora Maria Cristina Zucchi, professora responsável pelos cursos de Conciliação e Mediação de Conflitos da EPM e do desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Também contou com a participação do professor David Armstrong, mediador junto às Cortes Judiciais dos Estados Unidos; do juiz Michel A. Pinsonnault, da Corte de Quebec – Canadá e da advogada Tallulah Kobayashi de A. Carvalho, diretora adjunta da OAB/SP, representando o presidente da instituição.

Em seu discurso de abertura, o corregedor-geral, Gilberto Passos de Freitas, salientou a importância da formação de mediadores judiciais e a relevância desse trabalho nos dias atuais. “Para a prática da cidadania e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais, a mediação se apresenta uma das mais importantes contribuições, principalmente por ocorrer antes da fase judicial. O número de ações em primeiro grau em São Paulo está chegando a 18 milhões. Penso que temos que partir para medidas inovadoras como essa.”

Encerrando a primeira  fase, o diretor da Escola, Marcus Vinicius dos Santos Andrade, agradeceu a presença de todos e informou que a EPM já formou, neste ano, aproximadamente 800 alunos em Mediação e Conciliação Judicial, pela implantação do "Projeto de Pacificação de Lides", em vários núcleos da Escola no Estado de São Paulo. Ressaltou a importância do seminário: “Hoje temos uma platéia extremamente selecionada, são professores, juízes, pessoas que se dedicam a essa importante tarefa de buscar aquele ponto comum dos conflitos que permite que os litigantes cedam cedam em seus interesses, se conciliem e entrem num acordo. Esse é o ideal para que as lides sejam solucionadas adequadamente com efetividade.”

A desembargadora Maria Cristina Zucchi fez uma apresentação emocionada da ministra Fátima Nancy Andrighi. “Esta emoção se deve à admiração pessoal pela mulher que está no Supremo Tribunal de Justiça trabalhando com tanta bravura, mas também porque em termos de mediação, a ministra significa pioneirismo, desbravamento de um caminho longo, que estamos trilhando com todas as nossas forças. Caminho de muita tenacidade, firmeza, de semeadura, provocando uma verdadeira mudança de cultura para que o povo e os operadores do Direito encontrem o verdadeiro sentido da mediação.”

A ministra começou sua fala fazendo um ato de reconhecimento da ineficiência dos mecanismos estatais de resolução de conflitos judiciais e um exercício de humildade. “Na jornada de 30 anos de magistratura que cumpri, muitas vezes, reconheço que não desempenhei a contento o meu principal ofício que é ser pacificador social, na verdade, um serenador de almas”, falou. Em seguida, a ministra afirmou que não há mais lugar para o juiz ortodoxo e fez uma exaltação à mediação. “A mediação dilui os conflitos, possibilitando aos contendores a escolha de um modelo em que ambos saiam vencedores, no qual eles têm uma participação ativa na solução da controvérsia. O Judiciário tradicional, por sua vez, resolve os conflitos impondo a decisão, por meio da qual apenas uma das partes é atendida em sua pretensão. A outra parte fica à mercê das suas frustrações e sentimentos. Ainda que não seja verdadeiro, há sempre um sentimento de que foi prejudicado.” A ministra ainda contou a história da mediação no Brasil até os dias atuais e finalizou sua fala afirmando que tem esperança de que a mediação seja um divisor de águas da Justiça brasileira.

Em seguida, Marco Aurélio Buzzi falou da satisfação de fazer uma palestra em São Paulo, cidade em que todas as sementes florescem. Para o desembargador, isto é, ao mesmo tempo, um galardão e uma grande responsabilidade. Em seguida, discorreu sobre as questões históricas e técnicas da mediação. O desembargador destacou que o excessivo número, o tempo e o custo dos processos foram as premissas que deram origem ao movimento da mediação.

Marco Aurélio Buzzi encerrou sua palestra ressaltando que, no dia nacional da Conciliação, realizado no dia 8 de dezembro de 2006, Tribunais de Justiça de todo o país participaram de mutirões de mediação. Nessa data, foram realizados 112 mil audiências, com um total de 46.493 acordos obtidos. Um número realmente expressivo.

Na seqüência, o juiz canadense Michel A. Pinsonnault falou com muito humor da experiência canadense em mediação. O sistema jurídico canadense é muito parecido com o brasileiro. Com a diferença de que, no Canadá, existem 270 juízes atuando e, 99% dos casos são resolvidos através de mediação. A partir de 2001, profissionais de outras áreas também passaram a atuar como mediadores.

Atualmente a mediação está totalmente integrada a todos os sistemas judiciários. Em Quebec, os tribunais não impõem a mediação, é o litigante quem a procura. Há incentivos para que a mediação seja utilizada. O resultado é que essa modalidade está ganhando cada vez mais adeptos. Uma das razões que leva o litigante a procurar esta técnica é que os custos do litígio e as taxas jurídicas são altíssimos. A morosidade de um processo ortodoxo também conta em favor da conciliação. Outro ponto muito importante na hora de se optar pela conciliação é o sigilo. Isso faz com que as partes não fiquem expostas à mídia. A tensão e o estresse causado por um processo legal é muito maior do que um processo alternativo em que se busca um acordo. “Hoje em dia, os cidadãos estão mais conscientes, eles querem ter uma participação mais ativa no processo”, ressaltou. Para o juiz, a existência do conflito é uma manifestação da vida e da criatividade humana; reconhecer o conflito cria uma sociedade mais equilibrada. “A construção da paz é um trabalho que envolve muitas gerações”, afirmou. 

David Armstrong, mediador junto às Cortes Judiciais dos Estados Unidos e professor de mestrado em Direito Comparado, afirmou que a introdução da mediação nos EUA é muito recente. O presidente Bill Clinton aprovou uma lei em que a mediação devia ser oferecida para todos os litigantes. Hoje em dia, em cada cem ações, apenas uma chega até o juiz. Em 1995, quando um processo dava entrada, levava de 4 a 5 anos para se chegar a julgamento. Hoje em dia, esse tempo diminui para um ano. Quando se trata de mediação, logo no início se procura um acordo.

Inclusive nas faculdades de Direito americanas, foi introduzida uma cadeira sobre mediação, o que cria uma mentalidade favorável a essa forma de resolução de conflitos. Para David Armstrong, a mediação nos EUA data do período colonial, no século XVIII. Como não havia dinheiro para recorrer à Justiça comum, as pessoas precisavam resolver seus conflitos de formas alternativas, embora os índios americanos já utilizassem uma forma de mediação em que as partes de um conflito iam até o ancião da tribo procurar uma ponderação.

Para Armstrong, a definição de mediação é: as partes de um processo, voluntariamente procuram encontrar a intervenção de uma terceira pessoa neutra, o mediador, para a composição da lide.

Nos EUA, segundo o mediador, uma conciliação leva em média três horas, o que significa economia de custos. É mantida a dignidade das partes, pois o que se passa no Tribunal é de sigilo absoluto, o que não ocorre num processo ortodoxo, que é público.

Na mediação americana, é usada uma linguagem informal, o que facilita o entendimento das partes. É preciso ressaltar que 91% dos acordos são cumpridos e 70% dos casos foram pagos pelas partes, não custaram nada aos cofres públicos. “Quando as partes optam por um acordo, é possível reparar um relacionamento até então conflituoso”, salientou Armstrong.