Foi realizada no último dia 4/11 a solenidade de formatura do 1º Curso de Extensão Universitária – Conciliação e Mediação de Conflitos da Escola Paulista da Magistratura, realizado entre os dias 8 de outubro de 2004 e 24 de junho de 2005, destinado à formação mediadores e conciliadores para atuar junto aos órgãos do Poder Judiciário nos conflitos já levados à sua apreciação, ou fora desses ógãos, quando ainda não instaurada a ação judicial.

Estavam presentes à mesa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Elias Tâmbara, o corregedor-geral desembargador José Mario Antonio Cardinale, o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior, o coordenador para Assuntos Ligados à Mediação da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Caetano Lagrasta Neto e a coordenadora do curso, desembargadora Maria Cristina Zucchi, responsável pela abertura da cerimônia. Também participaram da cerimônia as professoras responsáveis pelas aulas ministradas aos 44 formandos, que integram a primeira turma de mediadores e conciliadores do Brasil: a psicóloga Eliana Riberti Nazareth e a advogada Lia Justiniano dos Santos.

Em seu discurso de abertura, a desembargadora Maria Cristina Zucchi lembrou o incentivo que vem sendo dado a partir de um passado recente, para o desenvolvimento da questão da mediação e conciliação, pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Elias Tâmbara, pelos ex-diretores da EPM e atualmente ministros dos tribunais superiores, Hélio Quaglia Barbosa (STJ) e Antonio Cezar Peluso (STF) e pelo atual diretor, desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior. Ela ressaltou que graças a essas personalidades citadas acima, a questão da conciliação e mediação apesar de ainda pouco conhecida fora dos meios acadêmicos, vem ganhando notoriedade e se expandindo, necessitando assim a formação de novos profissionais.

Ela destacou a presença de inúmeros advogados, psicólogos e assistentes sociais entre os alunos, como característica da interdisciplinaridade necessária à formação de conciliadores e mediadores para a solução amigável de conflitos. Por fim, a desembargadora afirmou que “especialmente no setor jurídico a solução alternativa de conflitos significa uma sinalização para a união de profissionais da área do Direito. Conciliação e Mediação significam a solidariedade entre as instituições da magistratura, da advocacia e do ministério público, em prol da melhoria da pessoa humana e da sociedade como um todo”.

Na seqüência foi a vez da oradora desta primeira turma de conciliadores e mediadores, a aluna Maria Helena Biasotti, que começou seu discurso louvando a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de seu presidente, desembargador Luiz Elias Tâmbara, em instituir um Núcleo de Mediação, cujo principal objetivo é contribuir para atenuar e mesmo dirimir conflitos nas diversas instâncias. Ela lembrou que a conciliação é um instrumento de pacificação que opera à luz do diálogo e do bom senso. Para Maria Helena, alguém um dia afirmou que a paz é fruto da justiça. Para ela, persuadir os litigantes em seu empenho para resolver por si seus próprios conflitos, não é menos nobre que a função do juiz de dizer o direito.

Para encerrar a cerimônia, falou o diretor da Escola Paulista da Magistratura desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior, destacando a importância do evento, tanto para os formandos que constituem a 1ª turma de conciliadores e mediadores do País, quanto para a história da EPM, que realizou o curso. Nesse sentido, o desembargador Guimarães e Souza destacou o caráter empreendedor do então diretor da Escola, Antonio Cezar Peluso, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, de ampliar a atuação da EPM, instituída inicialmente para a formação de magistrados, quando obteve autorização do Ministério da Educação para a realização de cursos regulares de pós-graduação.

Por isso mesmo, de acordo com o seu diretor, a Escola se sentiu no dever de promover este 1º Curso de Extensão Universitária – Conciliação e Mediação de Conflitos, uma vez que o Tribunal de Justiça instituiu setores, em diversas comarcas, de conciliação e mediação, como forma alternativa de solucionar conflitos. Ao mesmo tempo em que o Tribunal de Justiça criava esses setores, a EPM sentiu a necessidade de se estruturar e nomeou o desembargador Caetano Lagrasta Neto para o cargo de Coordenador para Assuntos Ligados à Mediação, que imediatamente promoveu atos destinados ao funcionamento de áreas de conciliação e mediação em todas as comarcas e a realização de cursos para a formação de mediadores e conciliadores, que agora passam a ser realizados também nos Núcleos Regionais da EPM.

Para dar um exemplo da importância do tema e do interesse por ele despertado, o desembargador Guimarães e Souza lembrou que imediatamente após o término deste 1º Curso foram abertas inscrições para o 2º Curso de Conciliação e Mediação de Conflitos, que superou, em muito, as expectativas da direção da Escola. Para se ter uma idéia do crescimento desse interesse, enquanto estavam sendo formados 44 alunos no primeiro curso, para este segundo o número de participantes chega a 98 alunos.

O diretor da EPM aproveitou a oportunidade e anunciou para breve a implantação de um setor de estudos relacionado com a denominada Justiça Restaurativa, já existente em diversos países e que atualmente possui um projeto experimental em atividade na comarca de São Caetano do Sul, e que não deixa de ser também a aplicação de métodos de mediação no campo das infrações penais, embora sem afastar as sanções previstas em lei.

Para finalizar, o diretor enfatizou que “a Escola Paulista da Magistratura prosseguirá em sua trajetória de promover a realização de cursos, não apenas destinados à formação de magistrados, mas visando a contribuição para o desenvolvimento do  ensino jurídico e de matérias que a ele estejam intimamente ligadas, estendendo o saber de seus conceituados mestres a todos aqueles que exercem atividades ligadas, direta ou não, à aplicação do Direito. Todos nós, do Poder Judiciário, ou não, com isso, ganharemos”.