A aula do dia 16 de abril do curso de Iniciação Funcional foi dedicada ao Direito da Mulher. Para falar sobre o tema, foram convidados o juiz José Henrique Rodrigues Torres e a médica sanitarista Leila Adesse, do Ipas.

O Ipas desenvolve projetos sociais em comunidades com fins educativos e preventivos, principalmente para jovens e adolescentes. A dra. Leila Adesse, em sua palestra, falou sobre a relação entre cidadania sexual e Direitos Humanos.

José Henrique Rodrigues Torres ilustrou sua explanação com letras de samba e textos que revelam e legitimam a ideologia da dominação da mulher.  Leia a seguir o texto do juiz sobre o tema abordado.

“O tema de proteção das mulheres exige uma profunda reflexão sobre o olhar patriarcal lançado sobre a MULHER por nossa sociedade contemporânea, que, ainda no século XXI, escreve o direito com letra androcêntrica. Esse olhar, obnubilado pelas lentes opacas e desfocadas da desigualdade, da descriminação e dos estereótipos, projeta-se na interpretação do direito, na atuação de seus operadores e, especialmente, na decisão dos juízes e juízas.

A metáfora dos poetas e dos músicos populares pode desvelar a ideologia patriarcal que tem legitimado a construção cultural de estereótipos e justificado a dominação masculina, produzindo violência, intolerância e desrespeito à dignidade das mulheres.

Pancada de amor não dói. Bater em quem não se gosta, eu nunca vi. Mulher gosta de pancada. A existência dessas expressões, consagradas pelo imaginário masculino, é bastante para demonstrar que as leis não são suficientes para proteger as mulheres, nem para garantir os seus direitos de cidadãs, a sua dignidade, a sua honra, a sua imagem e a sua integridade.

Além do fazimento de leis protetivas, além de criar materialmente estruturas garantistas, além de reconhecer a força jurídica obrigatória e vinculante dos tratados internacionais de direitos humanos, como a declaração de Belém do Pará, cabe à sociedade contemporânea visualizar a mulher, fazer visíveis também as relações de poder entre os sexos, reconhecer que as leis, antes de serem protetivas, são formas de controle da mulher (especialmente no campo da expressão de sua sexualidade), introjetar novos valores embasados na construção dos direitos humanos e superar a ideologia patriarcal, que reproduz, no âmbito específico dos direitos das mulheres, as relações gerais de dominação e exclusão de formas sociais, fundadas na desigualdade. Somente assim será possível quebrar o ciclo de violência que afasta a solidariedade, destrói a auto-estima e impede o estímulo de atitudes e a flexibilização das relações familiares.”                    

José Henrique Rodrigues Torres

Letras dos sambas usados na palestra Clique aqui