EPM promove a palestra “Liberdade
de Expressão e Privacidade” 

No último dia 12 de abril, a Escola Paulista da Magistratura promoveu a palestra “Liberdade de Expressão e Privacidade”, no auditório do Gabinete Unificado dos Desembargadores. O evento, coordenado pelo juiz José Paulo Camargo Magano, teve como mediadora a jornalista Cacilda D. Affonso Ferreira e reuniu o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Celso Luiz Limongi; o professor da Universidade de São Paulo, Alfredo Bossi; o diretor da Agência Nacional de Inteligência (ABIN), Mauro Marcelo de Lima e Silva; o jornalista Fernão Lara Mesquita e o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira.

O diretor da ABIN, Mauro Marcelo, contou que, ao assumir a diretoria da agência, em seu discurso de posse, disse: “A imprensa é o principal pilar do Estado Democrático. Ela nunca deve ser atingida”. Ressaltou ainda, que, baseados na liberdade de imprensa, os jornalistas têm cometido erros e abusos. “Isto não muda o que penso. Respeito muito o trabalho dos jornalistas e nunca processaria um jornal ou um jornalista”.

Para o presidente da Apamagis, des. Celso Limongi, os jornais publicam notícias porque são interessantes, não verdadeiras. Mas ressaltou: “Somos livres. Graças a Deus existe a liberdade de imprensa. Melhor do que ter as poesias de Camões publicadas no jornal, no lugar das notícias”, concluiu o desembargador.

O jornalista Fernão Lara Mesquita declarou-se a favor da liberdade absoluta de conteúdo da notícia, com respeito à privacidade

De acordo com o professor Alfredo Bossi a imprensa tem que ser livre para dizer as suas verdades, mas não pode ferir os direitos da pessoa, os códigos de ética das várias profissões. “Existem atitudes específicas de jornalistas que não preservam a ética e os códigos básicos de direito”, afirmou o professor.

Finalizando as exposições, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira trouxe uma visão constitucional da liberdade de imprensa e de privacidade: “A atividade jornalística deve observar o que diz a Constituição”.

Em seguida, os debatedores deram início à mediação, com espaço para a realização de perguntas, respostas e comentários. O juiz José Paulo Magano encerrou o evento agradecendo aos palestrantes e debatedores, dizendo que a Escola Paulista da Magistratura tem tentado ser uma mediadora entre a imprensa e a sociedade.