Evento aconteceu no Fórum João Mendes Junior.

 

A EPM e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram ontem (19), no Fórum João Mendes Júnior, o seminário Brincadeiras perigosas: a internet e os riscos à integridade física de crianças e adolescentes. A abertura dos trabalhos ficou a cargo do coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa. O desembargador Antonio Carlos Malheiros, integrante consultor da CIJ, conduziu os trabalhos.

 

Iniciando as exposições, a advogada Alessandra Borelli, diretora executiva da Nethics Educação Digital, falou sobre o papel da família e da escola na educação digital de crianças e adolescentes. Ela salientou que atualmente o primeiro acesso à internet acontece com menos de seis anos de idade e as crianças e adolescentes ficam expostos a milhares de vídeos, onde aprendem desafios que podem resultar em danos físicos graves e até mortes. Ela chamou a atenção sobre a falta de informações sobre o assunto entre os adultos e frisou a importância de não se omitir. “Embora as crianças tenham muita habilidade com a tecnologia, têm pouca maturidade, por isso cabe a todos nós conversar com elas e observar o seu comportamento”, ponderou.

 

Demetrio Jereissati, fundador e diretor presidente do Instituto DimiCuida, que atua na prevenção e esclarecimento sobre o tema, informou que criou o instituto depois que seu filho perdeu a vida praticando o jogo do desmaio, em 2014. Ele salientou que um dos objetivos do instituto é ter um filtro na internet para esses conteúdos. “Hoje o ídolo dos adolescentes não é mais jogador de futebol, é ser youtuber”, ressaltou. Ele revelou que em 2010 havia 500 vídeos com o tema ‘brincadeira do desmaio’ e hoje já existem 26.600, mencionando ainda os elevados números de vídeos de outros desafios perigosos. “Temos a ilusão de que o lugar mais seguro para os nossos filhos é nos seus quartos, mas hoje é o lugar mais perigoso”, ponderou. Demetrio Jereissati afirmou ainda o objetivo de realização de autópsia psicológica nas vítimas das brincadeiras, para diferenciar a ocorrência do suicídio. “É muito importante saber o real motivo e fazer estatísticas corretas, porque sem elas não trabalhamos a prevenção”, concluiu.

 

Fabiana Vasconcelos, psicóloga clínica e integrante do Comitê de Educação e Ciência do Instituto DimiCuida, observou que as crianças e adolescentes vítimas dessas “brincadeiras” não estão focadas em perder a consciência e desmaiar: “eles pensam que é uma brincadeira, porque o jogo é apresentado para eles em caráter de surpresa”. Ela explicou que somente após os 25 anos de idade o córtex pré-frontal, mecanismo de filtro, está totalmente formado e descreveu os sinais que podem indicar a prática das brincadeiras perigosas.

 

Os advogados Rony Vainzof e Caio César Carvalho Lima discorreram sobre as questões legais envolvendo a remoção de conteúdo na internet à luz do Marco Civil. Rony Vainzof salientou que as plataformas devem dar uma resposta rápida sobre o pedido de remoção de vídeos ou denúncia, e ressaltou que o Judiciário deve ser usado em uma segunda instância.  Ele esclareceu que é possível informar às marcas das empresas vinculadas aos vídeos, como forma de pressionar as plataformas a não admitir esse tipo de conteúdo. Caio Lima ressaltou que hoje os provedores de internet não são responsáveis por conteúdo gerado por terceiros, mas, a partir da ordem judicial para retirada do conteúdo inicia-se a sua responsabilidade. Ele enfatizou que os mecanismos de denúncia devem ser efetivos e que a remoção pode ser feita sem ordem judicial e informou que há diversos projetos de lei que buscam ampliar a responsabilidade dos provedores. Ele salientou que a identificação do conteúdo não deve ser feita somente através da URL, mas do “hash” que mapeia o conteúdo, evitando-se assim a sua reinserção na plataforma em outra URL.

 

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