Participaram especialistas nacionais e estrangeiros.

 

Cerca de 160 magistrados estaduais e federais reuniram-se na última sexta-feira (20) na EPM para o workshop Integridade e independência judicial, promovido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer (KAS) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

 

O evento teve como objetivo contribuir para o fortalecimento da integridade e da independência do Poder Judiciário brasileiro, por meio da reflexão e do debate sobre os valores essenciais da conduta da magistratura previstos nos Princípios de Bangalore, no Código Ibero-Americano de Ética Judicial e no Código de Ética da Magistratura Nacional, à luz da conjuntura do Brasil e da experiência internacional.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que agradeceu a presença de todos, a iniciativa da Enfam e o apoio do TJSP e da Fundação Konrad Adenauer. “Talvez não haja momento mais propício do que o atual para a realização de um evento com esse temário e espero que possamos aproveitar essa oportunidade rara de concentrar juízes do Brasil inteiro para debater um tema tão profícuo”, ressaltou.

 

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, diretora-geral da Enfam, salientou o lançamento nos dias 9 e 10 deste mês, em Viena, da Rede Global de Integridade Judicial pelo UNODC. “Não há Estado de Direito pleno sem um Judiciário integro, imparcial, independente, transparente e diligente”, asseverou. Ela frisou a necessidade de institucionalização de condutas éticas para se criar uma cultura de atuação judicial íntegra, como resposta às exigências da sociedade. Nesse sentido, adiantou que a Enfam pretende incluir na formação inicial dos juízes um treinamento em ética, além da abordagem transdisciplinar da ética na formação de juízes formadores e nos cursos de formação continuada, para internalizar nos juízes um padrão ético. “Precisamos construir um Judiciário que no seu modo de ser e agir sirva de modelo e exemplo para os demais poderes no combate à corrupção”, concluiu.

 

A diretora do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Marie-Christine Fuchs, ressaltou que o compartilhamento de experiências e boas práticas proporcionado pelo Programa é valioso para o fortalecimento do Estado de Direito. Ela lembrou que a ideia do workshop é proporcionar aos magistrados uma visão global do tema, por meio da reflexão sobre sistemas internacionais, entre eles, o Código de Ética do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, tendo como finalidade o bem comum, a confiança na administração e na Justiça real, transparente e efetiva. “Somente uma Justiça sã e forte é capaz de enfrentar os desafios relacionados à corrupção nos diversos setores”, afirmou.

 

Roberta Solis Ribeiro Martins, representante do UNODC, discorreu sobre a Rede Global de Integridade Judicial, uma plataforma voltada à prestação de assistência ao Judiciário em todo o mundo, para identificação de desafios e temas emergentes relacionados à integridade judicial, bem como oportunidades para conectar iniciativas nacionais e regionais, entre outras ações. “A Rede é um espaço onde os juízes podem expressar suas opiniões, buscar ou prestar aconselhamento técnico, compartilhar experiências e trabalhar juntos em iniciativas que contribuirão para o fortalecimento da integridade judicial e para a prevenção da corrupção”, salientou.

 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, ressaltou que é paradigmática a realização no Estado de São Paulo do encontro, o primeiro após o lançamento da Rede Global de Integridade Judicial. “Quando se fala em ética, integridade e independência dos magistrados, esse é um tema relevantíssimo porque todos os profissionais do Direito sabem que a ética é o fundamento de todo o sistema jurídico”, frisou, enfatizando a importância de transmitir esses valores às gerações novas de juízes. “O Tribunal de Justiça está aberto a novas iniciativas para possibilitar que esses valores, que são tão caros a todos os magistrados, independência e ética, sejam cumpridos, observados e, muitas vezes, resgatados”, concluiu.

 

Participaram também da mesa de abertura o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; e a coordenadora global dos Programas Estado de Direito da Fundação Konrad Adenauer, Franziska Rinke.

 

Palestras

 

Na sequência, foi discutido o tema “Visão alemã e brasileira”, com exposições de Franziska Rinke e do professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da Faculdade de Direito da FGV de São Paulo. A mesa foi presidida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

 

A palestra seguinte, “Transcendendo a perspectiva local”, foi proferida pelo relator especial sobre Independência de Juízes e Advogados da Organização das Nações Unidas (ONU), Diego García-Sayán Larrabure. A juíza Sylvia Steiner, ex-integrante da Corte Penal Internacional de Haia, presidiu a mesa.

 

Encerrando as exposições, o professor Jeremy Cooper, consultor do UNODC para Integridade Judicial, discorreu sobre o tema “Perspectiva global”, com mesa presidida pela procuradora do Estado Flávia Piovesan, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

 

Na parte da tarde, os presentes foram divididos em grupos e cada um participou de duas oficinas, que tiveram os seguintes temas: “Relatório e recomendações da ONU e decisões da Corte Interamericana sobre a imparcialidade e independência judicial”, coordenada pelo juiz federal Artur César de Souza; “Atualização do Código de Ética da Magistratura Nacional”, sob a coordenação do juiz federal Marco Antônio Guimarães; “O magistrado e o uso das mídias sociais”, coordenada pelos juízes Marcos de Lima Porta e Antonio Silveira Neto; “Magistrado e opiniões públicas”, sob a coordenação do juiz José Henrique Torres e do juiz federal Vladimir Santos Vitovsky; e “O papel do judiciário no combate sistêmico à corrupção: potencialidades, desafios e limites”, coordenada pelo juiz federal Marcelo Cavali e pelo representante da Transparência Internacional Brasil, Fabiano Angélico.

 

MA (texto) / MA e RL (fotos)