Foi discutida a gestão de equipamentos e espaços públicos.

 

Teve início ontem (3) a quarta edição do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico  da EPM, coordenado pela juíza Cynthia Thomé. O debate inicial versou sobre o tema “Gestão de equipamentos e espaços públicos: parcerias e alienação” e teve como expositores a procuradora do Município de São Paulo Tatiana Robles Seferjan, o professor Mario Engler Pinto Junior, diretor presidente da Companhia Paulista de Parcerias, e os advogados Karlin Olbertz Niebuhr, Mariana Chiesa Gouveia Nascimento e Rafael Hamze Issa.

 

Mariana Nascimento falou sobre a experiência no projeto De braços abertos, implementada pela Prefeitura na cracolândia, em 2014, que disponibilizou moradia e alimentação, exigindo em contrapartida adesão a trabalho e participação em cursos. Ela recordou que o projeto atendeu cerca de 700 pessoas e destacou a atuação conjunta das secretarias da Saúde, coordenadora do projeto, e de Assistência e Desenvolvimento Social, da qual ela foi chefe de gabinete, com a Guarda Civil Metropolitana. “As crianças não ficaram mais abandonadas pelas ruas, mas nas creches e escolas da região e tivemos um número de pessoas que reduziram drasticamente o consumo de drogas”, asseverou.

 

Karlin Niebuhr discorreu sobre as concessões públicas. Ela observou que a concessão é a modalidade de parceria a mais antiga, tem flexibilidade e plasticidade e assegura um acentuado controle do Estado, lembrando que ela não é privatização, mas atribuição da gestão à iniciativa privada com a titularidade do Poder Público. Enfatizou também que a concessão tende a produzir resultados muito bons por conta da exploração de equipamentos públicos com eficiência, atribuindo uma racionalidade econômica e empresarial, possibilitando ainda que o Estado concentre-se em tarefas mais prementes. “Não pode existir bens ativos econômicos do Estado não explorados e a concessão se presta muito bem a esse objetivo”, ponderou.

 

Rafael Issa, assessor na Unidade e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Governo do Estado, mencionou alguns aspectos a serem observados na gestão das parcerias público-privadas, como a análise do orçamento e o procedimento de pagamento. Ele frisou que o gestor público tem que ser prático: “se existem imóveis públicos sem ocupação, há um problema em potencial e, não houver uma gestão pragmática, a chance de ocorrem problemas é muito grande”.

 

Mario Engler discorreu sobre o fundo de investimento imobiliário para a alienação de imóveis do Estado de São Paulo, criado em setembro de 2017 pelo Governo do Estado para viabilizar a venda dos imóveis públicos, que geralmente é muito demorada e custosa para o Estado, provocando a deterioração do patrimônio. A Companhia Paulista de Parcerias, vinculada à Secretaria da Fazenda, realizou a contratação do consórcio responsável pela estruturação, administração e operação do fundo de investimento.

 

Encerrando as exposições, Tatiana Robles Seferjan discorreu sobre as dificuldades para a alienação dos imóveis pertencentes ao município.

 

RF (texto e fotos)