EPM é sede de encontro sobre Juizados Especiais

A Escola Paulista da Magistratura foi sede na tarde do último dia 26 de agosto, de um encontro de magistrados para tratar de assuntos relacionados à atuação jurisdicional dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, criados pela Lei 9.099/95, para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas aquelas cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos; ou criminais, referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo, entre outras exigências.

 

A mesa do encontro foi composta pela juíza Mônica Rodrigues de Carvalho, coordenadora do Juizado Especial Cível Central e responsável pela organização do evento, ao lado dos desembargadores Henrique Nelson Calandra e José Geraldo de Jacobina Rabello e do juiz Carlos Henrique Miguel Trevisan.

Na abertura, a palavra foi concedida ao desembargador Jacobina Rabello, que ressaltou a eficácia comprovada nestes 10 anos de existência dos Juizados Especiais Cíveis, pelo crescimento do número de atendimentos ao público durante esse período. Ele lembrou ainda que o fato de os Juizados Especiais julgarem casos que teoricamente seriam de menor complexidade ou gravidade é enganoso, pois o simples fato de julgar é uma tarefa sempre difícil, também porque tais casos são os que mantém uma relação mais próxima com o dia-a-dia da população.

Em seguida falou o desembargador Henrique Calandra, que defendeu em recente conversa com o Secretário Estadual de Justiça, a criação dos Juizados Especiais para atuar junto à Fazenda Pública, uma vez que esta aglutina grande parte das ações existentes no Tribunal de Justiça, em especial no que se refere às multas de trânsito, que representam uma parcela significativa dessas ações.

 

Finalmente, foi a vez de Carlos Henrique Miguel Trevisan, juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça para assuntos relacionados aos Juizados Especiais. Ele endossou o que foi dito por seus colegas e colocou-se à disposição para que seu setor contribua no sentido de melhorar ainda mais o funcionamento dos Juizados Especiais, através de sua experiência prática nessa área, adquirida durante sua passagem pelos fóruns de Campinas e até mesmo da capital.

Na seqüência foram criados grupos de estudo para discutir questões jurisdicionais relacionadas aos Juizados Especiais, segundo a juíza Mônica de Carvalho, “com o objetivo de aprimorar ainda mais o trabalho que vem sendo desenvolvido nestes dez anos de existência dos Juizados Especiais, e cujo resultado final e detalhado será publicado em breve no Diário Oficial”.

 

Nestes dez anos, já foram criados em São Paulo 293 Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dos quais 17 estão localizados na capital e 276 no interior do Estado.