Exposição foi feita por Roberta Densa.

        

Foi realizado ontem (21), no Fórum João Mendes, o seminário Liberdade de expressão e os direitos da criança e do adolescente, promovido pela EPM e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A palestra foi ministrada pela professora Roberta Densa, doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e docente da Universidade São Judas Tadeu.

        

Antes do início da exposição, o desembargador Antonio Carlos Malheiros e o juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar, ambos integrantes da CIJ, apresentaram a palestrante. Fadigas alertou que a sociedade ainda tende a encarar a palavra da criança como uma mera reprodução dos posicionamentos dos pais e que esse não é o caminho: “o ser em desenvolvimento tem que ser ouvido”.

        

Densa iniciou o seminário explicando que os meninos e meninas de hoje crescem em uma sociedade muito tecnológica e com estímulo ao consumismo. “A criança vai se tornando uma pessoa altamente tecnológica e altamente consumista”, apontou. Esse quadro representa um desafio em relação ao crescimento das crianças.

        

Segundo a palestrante, há três agentes responsáveis pela proteção do menor em desenvolvimento. O primeiro é a família. Um dos deveres dos pais em relação aos filhos é cuidar deles para que seu amadurecimento como ser humano não seja prejudicado. Para tal, eles precisam ser ouvidos. “A criança também deve ganhar voz. Isso é um fato”, explicou Densa.

        

O segundo agente responsável pela proteção do menor é a sociedade. Densa argumentou que “todos nós que vivemos em sociedade temos a obrigação de cuidar das crianças e adolescentes”. Para a especialista, o cidadão que vê uma criança em situação de risco tem o dever de ajudá-la.

        

O último agente responsável pela proteção do menor é o Estado, que deve realizar o trabalho pautado no direito do indivíduo à autodeterminação. E usou o exemplo da propaganda e marketing para justificar essa linha de pensamento: “nós não podemos usar a publicidade para convencer alguém que não tem capacidade de tomar suas próprias decisões”.

        

Densa ainda abordou qual tipo de conteúdo deve ser restrito às crianças e, antes de responder a perguntas do público, finalizou a palestra com a seguinte afirmação: “há a liberdade de expressão, mas restrições para crianças são necessárias”.

        

Ao todo, 680 pessoas acompanharam o seminário nos modos presencial e a distância. Ao fim da palestra, Antonio Carlos Malheiros entregou certificado a Roberta Densa.

 

AS (texto) / DG (foto)