Aula abordou princípios constitucionais da ordem econômica.

         

Com a aula “Princípios constitucionais da ordem econômica e princípios gerais do Direito Comercial”, teve início hoje (16) o 9° Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM.

 

A aula magna foi ministrada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, também coordenador do curso, com mesa de trabalhos também composta pelo desembargador Francisco Eduardo Loureiro, diretor da Escola, e pela juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, coordenadora adjunta do curso.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, que ressaltou o sucesso do curso, a qualidade do corpo docente, com professores titulados na área Empresarial, e agradeceu o trabalho dos coordenadores. A seguir, Renata Dezem deu as boas vindas aos alunos e explicou a dinâmica do curso.

 

Pereira Calças ressaltou a importância do curso e enfatizou a especialização da matéria, recordando a instalação das duas câmaras especializadas em Direito Empresarial e de duas varas especializadas em falências e recuperações. Ele ressaltou que o sucesso foi tanto que hoje há três varas especializadas em falências e recuperação judicial e duas varas especializadas em Direito Empresarial, contando-se já com a criação da terceira. “A especialização justifica-se pela complexidade da matéria e volume de demandas, seja em termos econômicos, seja em questão de segurança jurídica, para servir de incentivo ao desenvolvimento econômico”, frisou. 

 

Ele iniciou a exposição lembrando que o Direito Comercial, ao lado do Direito Civil, constituem os dois ramos clássicos do Direito Privado. Recordou ainda que o Direito Comercial surgiu na época medieval, bem depois do Direito Civil, e não tem raízes no Direito Romano, que não teve o seu foco de atuação na atividade mercantil, que então era exercida primordialmente pelos escravos libertos ou por aqueles que não tinham cidadania. .

 

Pereira Calças discorreu a seguir sobre os princípios constitucionais da ordem econômica, com destaque para os princípios da soberania nacional e da propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência e a defesa do consumidor e do meio ambiente. Na sequência, analisou os princípios gerais do Direito Comercial, entre eles, a liberdade de iniciativa, a liberdade de competição e a função social da empresa.

 

Composto por três módulos (Teoria Geral do Direito Empresarial e Sociedades Empresárias, Recuperação Judicial e Falência e Contratos Empresariais), o curso prossegue até outubro de 2019.

 

Participou também da aula magna o desembargador Fernando Maia da Cunha, professor assistente do curso e ex-diretor da EPM.

 

RF (texto e fotos)