Especialistas compartilharam conhecimento.

        

Em conformidade com os ininterruptos esforços de capacitação do corpo de servidores, de economia de recursos e de aprimoramento da gestão, aproximando-a das mais modernas práticas administrativas tanto do setor público quanto da iniciativa privada, o Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu o I Seminário de gestão e fiscalização de contratos, na EPM. Mais de 200 gestores atualizaram os conhecimentos sobre como planejar, elaborar, executar e fiscalizar contratos.

        

Na abertura do evento, realizada na quinta-feira (30), o diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu a todos que compareceram ao início do seminário que teve duração de dois dias. “A EPM tem privilegiado cursos de curta duração, com temas de alto interesse para o Tribunal”, afirmou.

        

O presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, primeiramente destacou a larga experiência dos palestrantes do primeiro dia, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conselheiro Renato Martins Costa. “A união de ideais faz com que nós possamos evoluir e melhorar a gestão da coisa pública”, ressaltou o presidente. No início da gestão foi realizado levantamento com grupos de servidores para se identificar pontos para investimento em capacitação, e o mais citado na área administrativa foi a gestão de contratos. "Ao se aprimorar a forma de contratar", destacou o presidente, "há redução de gastos e equívocos administrativos são evitados e seus efeitos minorados. O processo de trabalho de gestão de contratos não se encerra com a assinatura de um documento", lembrou Pereira Calças. Segundo ele, em seguida “um novo desafio está posto, o de acompanhar a execução com cautela e firmeza, para que possamos obter o melhor resultado institucional”.

        

O primeiro a palestrar foi o ministro Benjamin Zymler, que é mestre em Direito e Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, graduado em Direito pela mesma instituição e graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia. Ministro do TCU desde 2001, foi presidente do tribunal no biênio 2011/2012. Em sua fala, Zymler apontou alguns dos principais erros e falhas identificados pelos Tribunais de Contas. São eles, entre outros: falta de planejamento; projetos básicos falhos ou inexistentes; restrições indevidas à licitação; orçamento inadequado; mau uso da discricionariedade e falta de inovação. Sobre este último tema afirmou: “Nossa jurisprudência é uma fonte de segurança jurídica para o gestor, não deve tolher iniciativas de modernização”. “Há espaço e incentivo ao novo”, finalizou.

        

Em seguida, o conselheiro Renato Martins Costa atualizou os presentes sobre a jurisprudência do TCE-SP. O presidente é graduado pelo Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na Academia do Barro Branco, e bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi promotor e procurador de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Desde 1994 exerce o cargo de conselheiro do TCE, tendo sido presidente da instituição nos exercícios de 1997, 2004, 2012 e 2018. O palestrante apresentou diversas súmulas recentes do Tribunal de Contas e didaticamente explicou do que se tratam, o porquê de sua edição, exemplos de problemas e apresentou alternativas e soluções. O conselheiro também mostrou quais são os problemas mais recorrentes percebidos ao longo do primeiro semestre de 2018 e explanou formas de evitá-los. Ele destacou o papel didático e preventivo de sua Corte. “As súmulas servem de orientação, no sentido de o gestor poder bem elaborar sua conduta”, ponderou. “O Tribunal de Contas tem orgulho de estar ao lado do Tribunal de Justiça, que é orgulho de todo cidadão de São Paulo.”

        

O juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária da Capital e Grande São Paulo (1ª RAJ), Regis de Castilho Barbosa Filho, encerrou o dia de aprendizado agradecendo aos palestrantes. Também participou do seminário o juiz assessor da Vice-Presidência Décio Luiz José Rodrigues, representando o vice-presidente da Corte.

        

Os gestores de contratos do Tribunal se reuniram novamente na sexta-feira (31) para o segundo e último dia do seminário. Na abertura, a juíza assessora da Presidência Paula Lopes Gomes, da área de Tecnologia, Gestão e Contratos, saudou os participantes. “A prestação jurisdicional não ocorre sem apoio da administração, representada hoje pelos senhores”, disse ela. “A Presidência vem buscando obsessivamente aprimorar a gestão do Tribunal, trazendo princípios oriundos do setor privado e investindo em modernização”, lembrou o juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, que em seguida passou a palavra aos palestrantes do dia.

        

De manhã até o início da noite o público formado por gestores de contratos das Secretarias do TJSP e dos Departamentos de Administração das Regiões Administrativas Judiciárias (Darajs) de todo o Estado receberam informações técnicas, administrativas, econômicas, práticas e contábeis.

        

A primeira aula foi da assessora técnica do TCESP Maira Coutinho Ferreira Giroto, que discorreu sobre conceitos e normatização do tema, bem como aspectos práticos, inclusive a diferenciação do papel do gestor e do papel do fiscal. Já a agente de fiscalização financeira do TCESP Cristina Del Pilar Busquets retomou e aprofundou temas do primeiro dia, como a importância do planejamento, e trouxe novas discussões. “O Tribunal de Justiça está verdadeiramente engajado em ser paradigma para os Tribunais do Brasil”, destacou ela.

        

O diretor de Tecnologia da Informação do TCESP, Fabio Correa Xavier, falou da gestão e fiscalização de contratos sob o prisma dos setores de TI, que têm desafios diferenciados devido às especificidades do setor, por exemplo, como estimar tempo e custo de contratos para atividades como desenvolvimento de software. Dessa forma, os profissionais de TI do TJSP tiveram a oportunidade de conhecer as metodologias e técnicas mais apropriadas para a gestão de contratos em sua área de atuação. Por fim, a procuradora da Fazenda Carolina Zancaner Zockun apresentou tópico bastante discutido atualmente, a terceirização – mas com foco na Administração Pública. A especialista debateu o assunto sobre o prisma constitucional, trouxe as súmulas mais relevantes e explicou critérios para de terceirização no setor público.

        

Ao longo dos dois dias intensos de capacitação, os servidores percorreram verdadeira trilha de competências em gestão de contratos, o que só foi possível graças à união de esforços da SGP 6 – Diretoria de Capacitação, EPM, Escola Paulista de Contas Públicas e Presidência do Tribunal.

        

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GA (texto) / AC (fotos)