Participarão especialistas de diversos países.

 

Nos dias 20 e 21 de setembro, será realizado o I Seminário internacional sobre capacidade jurídica e tomada de decisão apoiada, organizado pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Paulo e pela Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

O evento reunirá especialistas do Brasil, Canadá, Índia e de países da Europa e da América Latina para discutirem o novo paradigma da tomada de decisão apoiada, implementada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), e a capacidade jurídica das pessoas com deficiência, reconhecida pelo Estatuto e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que preconizam a garantia de mecanismos de apoio para o exercício da tomada de decisão, com salvaguardas que respeitem a vontade, interesses e preferências de cada pessoa (confira a programação).

 

As inscrições são gratuitas e abertas a pessoas com deficiência e representantes de organizações para pessoas com deficiência, das secretarias estaduais, municipais, dos poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Ministério Público, da Previdência Social e dos cartórios de registro.

 

O seminário acontecerá no auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564, portão 10).