Exposição foi ministrada por Alberto Gosson Jorge Júnior.

 

O tema “Cláusulas gerais no Código Civil” foi debatido na aula do último dia 6 do 1º Curso de especialização em Direito Civil Patrimonial da EPM. A aula foi proferida pelo desembargador Alberto Gosson Jorge Júnior e contou com a participação do juiz Enéas Costa Garcia, coordenador adjunto do curso, e do desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira, professor assistente.

 

Alberto Gosson ressaltou inicialmente que o tema demanda inúmeras reflexões acerca dos princípios e valores. E afirmou que não vê distinção entre princípios e cláusulas gerais. “Princípio traz o sentido de início e também o de fundamento, como algo que orienta e, de alguma maneira, conforma determinado campo do conhecimento”, observou.

 

O professor esclareceu que os princípios são normas cogentes, em sua grande maioria positivadas, e são consideradas normas autoaplicáveis. E acrescentou que cláusulas gerais, normas em branco ou normas abertas, entre outras denominações, são normas flexíveis, fluídas, princípios que se caracterizam pela sua generalidade (extensão), por conterem conceitos jurídicos indeterminados e valores de elevada consideração social. “As cláusulas gerais contêm princípios informativos em abstrato que se desvelam no caso concreto e têm funções conformadora, limitadora e integrativa, cuja avaliação revela a importância do papel do juiz”, enfatizou.

 

Ele discorreu acerca de casos em que ocorre a colisão entre regras e princípios ou entre princípios. E explicou que a discricionariedade judicial não deve ser confundida com a discricionariedade no Direito Administrativo, que se refere a atos discricionários em contraposição aos atos vinculados. “Discricionariedade judicial não é arbitrariedade. Ela tem possibilidades e limites estabelecidos de acordo com o caso concreto e os princípios gerais”, asseverou.

 

RF (texto e fotos)