Inscrições podem ser feitas até o dia 23.

 

De 8 de outubro a 11 de dezembro, será realizado na EPM o curso Precatórios e requisições de pequeno valor, sob a coordenação da desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e do desembargador nos termos do Provimento nº 2.376/2016 do CSM  Eurípedes Gomes Faim Filho. As aulas serão ministradas das 9h45 às 11h45, no auditório do 4º andar.

 

São oferecidas 90 vagas presenciais e 350 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

As inscrições são abertas a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores de Justiça, advogados, procuradores da Fazenda, professores universitários, estudantes, serventuários, conciliadores, mediadores e demais interessados.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única. Cabe ao aluno funcionário público observar e selecionar a categoria compatível. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente, sem possibilidade de alteração futura.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 23 de setembro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 26 de setembro a 2 de outubro. Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente o período indicado acima.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 160,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

8/10 – Origem, conceito e natureza jurídica. Quais devedores têm direito ao sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Precatórios no Direito Comparado. Abrangência da exigência do uso de precatórios e RPVs (segunda-feira)

Desembargador nos termos do Provimento nº 2.376/2016 do CSM Ricardo Cunha Chimenti

 

16/10 – A Formação dos precatórios e das requisições de pequeno valor (RPVs) conforme o Código de Processo Civil de 2015 (cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial e execução fiscal contra a Fazenda Pública). Juros e correção quando a Fazenda Pública é devedora (terça-feira)

Desembargador nos termos do Provimento nº 2.376/2016 do CSM Fernão Borba Franco

 

24/10 – Regime especial (emendas constitucionais 62, 94 e 99). Inconstitucionalidades e sistemáticas ora em uso. Uso de depósitos judiciais para pagamentos precatórios (quarta-feira)

Procurador do Município Rodrigo Panizza

 

31/10 – Os precatórios no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (quarta-feira)

Procuradores do Estado Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas e Wladimir Ribeiro Júnior

 

7/11 – A Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (estrutura, importância e funcionamento) (quarta-feira)

Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro

 

14/11 – A reestruturação do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública (quarta-feira)

Juíza Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins

 

21/11 – O regime ordinário (quarta-feira)

Advogado Rodrigo Luís Kanayama

 

27/11 – Precatórios e RPVs na Justiça Federal (terça-feira)

Juiz federal Paulo Cézar Neves Júnior

 

28/11 – Precatórios no Orçamento Público (PPA (previsões específicas sobre precatórios e RPVs); LDO (regras relativas a precatórios e RPVs); LOA (como constam os precatórios e RPVs); Anomia orçamentária; Cancelamento de dotações; Duodécimos; Execução Orçamentária (Decreto do quadro de cotas trimestrais da despesa; Empenho; Ordenador da despesa; Liquidação da despesa; Pagamento; Restos a pagar e seu cancelamento) (quarta-feira)  

Juiz José Maurício Conti

 

4/12 – Precatórios na Dívida Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal. Resolução 40/2001 do Senado; Emendas Constitucionais 62 (modulação), 94, 95 e 99; limitação de empenho; metas de déficit primário; regra de ouro, limite de gastos etc. (terça-feira)

Advogado Cesar Augusto Seijas Andrade

 

6/12 – Problemas processuais durante a tramitação dos precatórios e RPVs e possíveis soluções. Meios para garantir o adimplemento e sua eficácia (quinta-feira)

Advogado Marco Antônio Innocenti

 

11/12 – Controle dos requisitórios – controle interno dos tribunais; controle externo (Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, SOF, AGU, CGU, CMO) (terça-feira)        

Des. Wanderley José Federighi