Inscrições estão abertas até o dia 27.

 

De 3 a 7 de dezembro, será realizado o curso Os 30 anos da Constituição e o Direito Público, sob a coordenação da desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani e do juiz Fernão Borba Franco. As atividades acontecerão no auditório do 3º andar do prédio da EPM, das 9 às 12h30.

 

As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, defensores públicos, procuradores do Estado, bacharéis, servidores do Tribunal de Justiça e da Administração Pública.

 

São oferecidas 100 vagas presenciais e 350 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 75% de frequência (para registro de frequência, o aluno da modalidade a distância deverá assistir integralmente a cada aula em até 48 horas do início da transmissão e na modalidade presencial deve obrigatoriamente assinar a lista de presença). 

 

Inscrições e matrículas: podem ser feitas até o dia 27 de novembro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para se matricular, os interessados deverão enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 27 de novembro, impreterivelmente. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça não precisam enviar a documentação.

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

Dia 3/12

 

A proteção dos direitos fundamentais na relação do Estado com o cidadão

Ministro Sidnei Agostinho Beneti

 

O servidor público e a Constituição

Profa. Maria Sylvia Zanella Di Pietro

 

Dia 4/12

 

Moralidade administrativa e probidade administrativa – compreensão constitucional da violação     

Des. Ricardo Henry Marques Dip

 

Concretização do direito à educação, ao esporte e ao lazer

Des. José Renato Nalini

 

Dia 5/12    

 

O cumprimento dos dispositivos constitucionais relativos ao direito de propriedade e à desapropriação    

Des. Antonio Carlos Villen

 

A evolução da interpretação do direito constitucional à saúde

Des. Ricardo Cintra Torres de Carvalho

 

Dia 7/12    

 

Separação de poderes e divisão de competências entre os entes federativos

 Des. Luís Francisco Aguilar Cortez       

 

Direitos constitucionais do contribuinte 

Des. Ricardo Mair Anafe

 

LS (arte)